Fachin determina arquivamento do inquérito das Fake News

Por Jovem Pan · Categoria: Entretenimento ·

Decisão vem após a Procuradoria- Geral da República dar parecer favorável ao arquivamento do inquérito

O ministro Edson Fachin determinou nesta segunda-feira (09) o arquivamento do inquérito das Fake News, após a Procuradoria- Geral da República dar parecer favorável ao arquivamento do inquérito das fake news. A manifestação, assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, considera que o objeto da investigação principal, aberta em 2019, já foi esgotado. Na decisão, Fachin ressaltou que a constitucionalidade da instauração do inquérito não autoriza a perpetuação indefinida do procedimento nem sua transformação em um canal permanente para a apuração de fatos futuros. O ministro considerou que o inquérito cumpriu sua função instrumental e atingiu o limite temporal compatível com a natureza de uma investigação pré-processual. O encerramento das apurações tem efeito imediato, com o fim de novas diligências. Entretanto, é impostante ressaltar que o arquivamento não invalida nem anula retroativamente quaisquer decisões , provas colhidas, acordos ou ações penais em curso decorrentes das investigações. As ações penais já iniciadas , com denúncia recebida, e os procedimentos investigatórios autônomos com objeto próprio c ontinuarão tramitando normalmente nos órgãos competentes. Inquérito das Fake News A investigação foi instaurada em março de 2019 , por iniciativa do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que designou Alexandre de Moraes como relator . O objetivo inicial era apurar a disseminação de notícias falsas , ameaças , denunciações caluniosas e ataques contra integrantes da Corte , seus familiares e o próprio funcionamento do tribunal . Ao longo de mais de sete anos, o procedimento deu origem a diferentes investigações relacionadas a ataques às instituições , manifestações antidemocráticas e atuação de grupos nas redes sociais . Entre os investigados estiveram figuras associadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como o ex-deputado Roberto Jefferson , o blogueiro Allan dos Santos , o empresário Luciano Hang e o pastor Silas Malafaia . Mudança na condução Em setembro deste ano, Fachin assumiu a condução do inquérito e retirou a relatoria de Alexandre de Moraes. A mudança ocorreu em meio a uma crise sem precedentes no Supremo, que envolveu questionamentos sobre a atuação de Moraes e desdobramentos de investigações relacionadas ao Banco Master . Desde então, Fachin passou a revisar os procedimentos vinculados à investigação e a pedir manifestações da PGR sobre os casos ainda pendentes . O ministro já havia determinado o arquivamento de outras oito apurações derivadas do inquérito principal , após pareceres favoráveis da Procuradoria. O pedido de Gonet, porém, diz respeito ao chamado “inquérito-mãe”. Os cerca de 103 procedimentos derivados deverão continuar sendo examinados individualmente, conforme a situação processual de cada um. Portanto, o eventual encerramento da investigação principal não significa que todas as apurações relacionadas serão automaticamente arquivadas.