Fim do sigilo do inquérito das fake news vai permitir escrutínio sob a conduta de Moraes
Ainda não se sabe quando, mas o presidente do Supremo Tribunal (Federal), Edson Fachin prometeu derrubar – pelo menos em parte - o sigilo do inquérito das fake news. Em despacho divulgado nesta segunda-feira, determinou não só o arquivamento do inquérito , atendendo pedido da Procuradoria Geral da R
Ainda não se sabe quando, mas o presidente do Supremo Tribunal (Federal), Edson Fachin prometeu derrubar – pelo menos em parte - o sigilo do inquérito das fake news. Em despacho divulgado nesta segunda-feira, determinou não só o arquivamento do inquérito , atendendo pedido da Procuradoria Geral da República, mas também a realização de uma relevante triagem. O objetivo é separar num apenso documentos que contenham dados sensíveis e protegidos por lei, como direito à intimidade, sigilos bancários, fiscal, telefônico. Mesmo com essa exclusão, que faz sentido perante a legislação, a derrubada do sigilo do inquérito das fakes news permitirá um escrutínio importante sobre a conduta do ministro Alexandre de Moraes, que relatou o processo por sete anos. É provável que finalmente o País saiba quantas e quais pessoas investigadas, as medidas autorizadas contra elas, e por quais fatos foram investigados. “Existem sete anos de indício de abuso de autoridade nesse inquérito. Não basta o fim do inquérito. É importante que haja um escrutínio legal, público e responsabilização se for necessário. O Brasil conta uma legislação de abuso de autoridade e esse caso merece ser observado até para coibir essas condutas”, disse à coluna Bruno Brandão, diretor executivo da Transparência Internacional. Em um inquérito envolto em tanta névoa por tanto tempo, a decisão de Fachin é uma luz no fim do túnel.