Esvaziamento e troca de relator antecederam fim do inquérito das fake news
Presidente do STF, ministro Edson Fachin, já havia demonstrado insatisfação com as investigações e pegou para si a relatoria das mãos do ministro Alexandre de Moraes
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin , determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento do inquérito das fake news, ativo há sete anos. A decisão do magistrado sucede uma sequência de ordenamentos marcada pelo esvaziamento do processo, troca de relatoria e pedido de inclusão de ministros nas investigações . Criado por ordem do então presidente do Supremo, Dias Toffoli , as investigações já miraram empresários, políticos, jornalistas, usuários das redes sociais e, até pouco tempo, os próprios ministros do STF . O inquérito caiu nas mãos do ministro Alexandre de Moraes de ofício, ou seja, sem manifestação da PGR (Procuradoria Geral da República) e sem sorteio prévio entre os integrantes do tribunal. O contexto que levou à abertura do caso era um aumento de ataques ao Supremo, com incitamento ao fechamento da Corte, ameaças de morte ou de prisão de seus integrantes e defesa do descumprimento de suas decisões . Leia Mais: Waack: Fim do inquérito das fake news não encerra crise do STF Conselho Federal da OAB considera decisão de Fachin “acertada” Análise WW: Nenhum dos candidatos à presidência do Senado tem maioria Moraes também afirmou à época que haveria “conexão probatória” dos dois inquéritos com as investigações dos atos de 8 de Janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. Um dos últimos alvos do chamado “ inquérito do fim do mundo ” foi o jornalista Luís Pablo, que publicou reportagens sobre suposto uso de veículo oficial ligado ao Tribunal de Justiça do Maranhão pelo ministro Flávio Dino e familiares. O jornalista foi o alvo mais recente no âmbito do inquérito, quando Moraes despachou mandados de busca e apreensão contra ele em agosto deste ano. As decisões O começo do fim do inquérito das fake news pode ser associado ao próprio ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do pedido de inclusão do colega de Supremo, ministro André Mendonça , nas investigações. Em decisão assinada na noite de 3 de setembro, Moraes enumera suspeitas contra Mendonça por usurpação da direção das investigações, condução irregular das tratativas de delação premiada e direcionamento de investigação contra o magistrado. As suspeitas tinham como base relatórios de inteligência da Polícia Federal sobre a atuação de Mendonça nas operações Sem Desconto, que investiga fraudes relacionadas ao INSS, e Compliance Zero, ligada ao Banco Master . Segundo Moraes, os documentos apontavam três principais condutas: interferência na condução das investigações pela PF, participação irregular em tratativas de colaboração premiada e direcionamento de alvos por “motivos pessoais e políticos”. Após o imbróglio envolvendo Moraes e Mendonça, o presidente do STF avocou a relatoria do inquérito e, consequentemente, negou o pedido de inclusão de Mendonça nas investigações. Posteriormente, após o segundo turno das eleições presidenciais, Fachin determinou o arquivamento de uma série de investigações vinculadas ao inquérito . Atendeu a um posicionamento da PGR que considerou inviável a continuidade de parte das investigações por ausência de provas ou porque o determinado crime já prescreveu, ou seja, já havia passado o prazo legal para que seja punido. As investigações encerradas abrangeram o presidente do PCO (Partido da Causa Operária), Rui Costa Pimenta; o ex-ministro do Turismo Gilson Machado; o deputado estadual por Santa Catarina Alex Brasil; e Flávia Cordeiro Magalhães. Também foi encerrada uma investigação envolvendo publicações em um grupo no Telegram. À época, Fachin ressaltou que as medidas tinham como objetivo apenas complementar a instrução do caso e que não representavam uma antecipação de seu entendimento sobre a admissibilidade dos pedidos de investigação, a regularidade do procedimento ou o mérito das acusações. Tratava-se de uma antecipação de sua insatisfação quanto ao inquérito sete anos ativo. Nesta segunda-feira, a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou a favor do arquivamento do inquérito, posicionamento que foi acatado por Fachin. “A Procuradoria-Geral da República indica o arquivamento do inquérito diante do esgotamento apontado do seu objeto específico”, ressaltou. Fachin arquiva inquérito das fake news após sete anos; entenda | CNN Prime Time *Sob a supervisão de Emilly Behnke