STF reconheceu falta de competência em investigação sigilosa
Decisão de 2 de outubro determinou o envio do Inquérito 5.027 a outra instância da Justiça; apuração permanece sob sigilo por causa de diligências pendentes The post STF reconheceu falta de competência em investigação sigilosa appeared first on TMC.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, reconheceu, em 2 de outubro, que a Corte não tinha mais competência para supervisionar uma investigação vinculada ao inquérito das fake news. A decisão determinou a remessa do Inquérito 5.027 ao juízo competente para dar continuidade à apuração. A existência do procedimento foi mencionada por Fachin na decisão que determinou, nesta segunda-feira (09/11), o arquivamento do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news . O ministro citou o caso como exemplo de investigação que passou por uma análise individualizada sobre a competência da Justiça para conduzir os trabalhos. Leia mais: Esposa de FHC diz que vídeo teve como objetivo ‘humilhar e ridicularizar’ imagem do ex-presidente Segundo o despacho, a decisão sobre o Inquérito 5.027 permanece sob sigilo em razão da existência de diligências pendentes. O documento não informa quem são os investigados nem identifica a instância judicial que recebeu os autos. Leia mais: Entidades cobram combate aos supersalários pelo governo e novo Congresso A referência ao procedimento aparece no contexto da análise dos 104 processos vinculados ao inquérito das fake news. Fachin determinou que essas investigações fossem examinadas individualmente, para verificar a existência de objeto próprio, justa causa e autoridade competente para eventual continuidade das apurações. The post STF reconheceu falta de competência em investigação sigilosa appeared first on TMC .