Política climática factível

Por Estadão · Categoria: Geral ·

A credibilidade de uma política climática depende de decisões sobre energia, produção e investimento. Esse critério deve orientar a avaliação dos planos de ação para transformar metas climáticas globais em medidas concretas de execução, os chamados Mapas do Caminho, recentemente apresentados pela pr

A credibilidade de uma política climática depende de decisões sobre energia, produção e investimento. Esse critério deve orientar a avaliação dos planos de ação para transformar metas climáticas globais em medidas concretas de execução, os chamados Mapas do Caminho, recentemente apresentados pela presidência brasileira da COP-30. Voltados à redução da dependência dos combustíveis fósseis e ao fim do desmatamento e da degradação florestal até 2030, os documentos, que não configuram obrigações, procuram enfrentar uma deficiência crônica das COPs: a distância entre compromissos e meios de realizá-los. Há mérito na iniciativa, mas sua utilidade dependerá de resultados que conciliem descarbonização, segurança energética e desenvolvimento. Afinal, mapas não percorrem caminhos. Os mapas procuram efetivar compromissos já aprovados, respeitando diferentes condições econômicas e sociais. Diante da hostilidade do presidente dos EUA, Donald Trump, e da resistência de grandes produtores, é importante oferecer instrumentos a quem está disposto a agir. O mapa energético parte de um princípio sensato: coordenar mudanças na oferta e na demanda. Cortar o fornecimento antes que existam alternativas suficientes pode encarecer a energia e comprometer o desenvolvimento. Investir como se o consumo futuro estivesse assegurado também expõe economias a perdas. A transição exige avaliar infraestrutura, tecnologia, empregos e dependência fiscal, deslocando a discussão dos anúncios grandiosos para problemas concretos. O Brasil deve aproveitar suas oportunidades com o petróleo, com licenciamento ambiental rigoroso e projetos economicamente viáveis. A continuidade da exploração pode coexistir com a expansão de fontes limpas e contribuir para financiá-la. Receitas petrolíferas podem financiar inovação e diversificação produtiva. Dizer que o petróleo financiará a transição é fácil. Demonstrar como isso acontecerá é obrigação do governo. O avanço depende de capital privado, segurança regulatória e infraestrutura adequada. Gerar energia renovável sem capacidade de transmiti-la, armazená-la e integrá-la é desperdiçar uma vantagem brasileira. Eletrificação e biocombustíveis exigem regras estáveis e projetos sustentáveis. Subsídios sem avaliação e sem prazo apenas transferem a conta da suposta virtude ambiental ao consumidor e ao contribuinte. O mapa florestal exige atenção equivalente. Conservar, restaurar e desenvolver atividades sustentáveis devem dar valor econômico à floresta em pé. Remunerar quem preserva e ampliar o financiamento merecem apoio. Mas é preciso combinar incentivos com fiscalização e combate à grilagem e às redes do crime ambiental. A complexidade da transição energética não serve de desculpa para tolerar a destruição ilegal. Na sexta-feira, o Conselho Nacional de Política Energética deu um primeiro passo para aplicar ao País o critério que o Brasil propõe ao mundo. Aprovou 18 diretrizes para elaborar o Mapa do Caminho nacional de redução gradual da dependência dos combustíveis fósseis, incluindo segurança energética, competitividade e preços, receitas públicas, financiamento, infraestrutura, pesquisa, transparência e subsídios. É uma agenda sensata. Mas o mapa ainda será construído. Diretrizes não reduzem emissões nem substituem escolhas. O mérito estará em convertê-las em metas, cronogramas e decisões de investimento. Cabe ao governo fazer essa ambição chegar ao Orçamento, à regulação e às prioridades dos ministérios, com responsabilidades e avaliação pública. Lula, sempre tão disposto a se apresentar como salvador do planeta, poderia começar pela tarefa mais modesta de coordenar o próprio governo. Isso exige conciliar a transição com segurança energética e desenvolvimento, sem ceder nem ao imobilismo dos interesses estabelecidos nem aos ambientalistas que pregam uma mudança a qualquer custo. O Brasil dispõe de recursos para desenvolver sua economia enquanto reduz a dependência dos fósseis e protege suas florestas. O desafio ultrapassa o calendário das conferências e os mandatos presidenciais. A receita de uma riqueza finita deve ajudar a construir uma prosperidade que sobreviva a ela.