Julgamento no STJ impactará hospitais que são a única opção de atendimento em 821 cidades

Por Estadão · Categoria: Geral ·

O Superior Tribunal de Justiça ( STJ ) julgará nesta quarta-feira, 11, uma ação que impactará hospitais filantrópicos, como as Santas Casas , que atendem pacientes por meio do Sistema Único de Saúde ( SUS ) e são a única estrutura hospitalar em 821 cidades. Há cerca de 350 ações sobre o assunto susp

O Superior Tribunal de Justiça ( STJ ) julgará nesta quarta-feira, 11, uma ação que impactará hospitais filantrópicos, como as Santas Casas , que atendem pacientes por meio do Sistema Único de Saúde ( SUS ) e são a única estrutura hospitalar em 821 cidades. Há cerca de 350 ações sobre o assunto suspensas em todo o País, à espera de uma decisão definitiva do STJ sobre o caso, relatado pela ministra Regina Helena Costa . A discussão envolve o repasse de verba do governo a essas instituições pelo serviço prestado no atendimento a pacientes por meio do SUS. Hoje, esse pagamento é baseado na Tabela SUS e, na visão das entidades, está defasado. Os hospitais filantrópicos defendem que o cálculo siga referências da Agência Nacional de Saúde Suplementar ( ANS ), usadas no reembolso feito por planos de saúde aos SUS quando seus usuários são atendidos no sistema público. Esse valor pode superar em 50% os preços da Tabela SUS. Segundo os hospitais filantrópicos, no modelo atual — com pagamentos pela Tabela SUS — há um déficit anual de R$ 20 bilhões, o que corresponde a até 60% do custo dessas instituições. Os dados são do Anuário da Filantropia 2026, da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB). Ainda de acordo com a CMB, a rede filantrópica fez 61% das internações de alta complexidade do SUS no ano passado. Cerca de 13,6 mil leitos de UTI nesses estabelecimentos são destinados ao SUS, o que representa 42% do número total de leitos no Brasil.