Andreazza: Inquérito das Fake News vai. Moraes e Direito Xandônico ficam | Estadão Analisa
No “Estadão Analisa” desta segunda-feira, 09, Carlos Andreazza fala sobre o arquivamento do inquérito das fake news após 7 anos. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, entregou nesta segunda-feira, 9, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, parecer em que se po
No “Estadão Analisa” desta segunda-feira, 09, Carlos Andreazza fala sobre o arquivamento do inquérito das fake news após 7 anos. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, entregou nesta segunda-feira, 9, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, parecer em que se posiciona a favor do arquivamento do inquérito das fake news, que tramitou por sete anos no gabinete de Alexandre de Moraes e é considerado, segundo juristas ouvidos pelo Estadão , uma das investigações mais controversas em curso no Poder Judiciário. A Procuradoria argumenta que a investigação já cumpriu seu objetivo e não deve se prolongar por mais tempo. Depois de mais de sete anos tramitando sob o comando do ministro Alexandre de Moraes, o inquérito das fake news foi arquivado nesta segunda-feira, 9. A decisão foi assinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin . Um ponto que a PGR dá especial destaque no ofício a Fachin é a discussão em torno do sigilo do inquérito. Para a Procuradoria, é preciso levar em conta o fato de que no curso do inquérito foi decretada a quebra de sigilo bancário, fiscal e de comunicações de pessoas que acabaram nem sendo formalmente acusadas. A avaliação da PGR é que a eventual abertura do sigilo dos autos poderá expor indevidamente essas pessoas contra as quais não se imputou a prática de algum crime. Diante da extraordinária gama de informações reunidas no inquérito de sete anos de vida, a retirada sigilo tem que ser sopesada para proteger a imagem e a privacidade de muitas pessoas, entende a Procuradoria.