Defesa de Vorcaro acusa Fachin de criar “juízo de exceção” no caso Master
A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro afirmou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, criou um “juízo de exceção” ao conduzir o caso Master. Os defensores contestam na petição o fato de Fachin ter determinado a remessa das investigaçõe
Daniel Vorcaro após dar entrada no sistema prisional. Foto: Reprodução " data-large-file="https://www.infomoney.com.br/wp-content/uploads/2026/03/vorcadopreso.avif" /> A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro afirmou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, criou um “juízo de exceção” ao conduzir o caso Master. Os defensores contestam na petição o fato de Fachin ter determinado a remessa das investigações ao seu gabinete, ainda que o ministro André Mendonça siga na relatoria. O presidente da Corte adotou a medida numa tentativa de conter a crise no STF diante do embate entre Mendonça e o ministro Alexandre de Moraes . Leia também Escala 6×1: audiência reúne no STF representantes de empregadores e trabalhadores Foram convidados confederações sindicais empresariais de âmbito nacional, centrais sindicais, Advocacia-Geral da União, Advocacias do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e Procuradoria-Geral da República “Não há nenhuma lei e nenhuma norma do Regimento Interno que autorizem o Presidente do Tribunal a conduzir, fora do recesso e das férias, investigação distribuída a outro Ministro. A própria decisão reconhece que o Regimento “não indica quem deve ser o Relator” e, ao devolver ao relator a Operação Sem Desconto, afirmou que isso “prestigia o princípio do juiz natural”, escreveu a defesa em nota. Em outro trecho, os defensores afirmam que a Constituição proíbe a “avocação” ou a criação de “normas excepcionais para um caso específico”, “o que configura a implantação de um verdadeiro juízo de exceção”. Fachin nega ter avocado o caso, termo jurídico usado para a atribuição a si próprio de uma tarefa destinada a outro. — Não há decisão alguma da minha parte avocando os autos. Os autos foram encaminhados pelo ministro relator à Presidência — disse Fachin na sessão do STF de 15 de setembro. Os advogados acionaram a comissão no início do mês para denunciar o Estado Brasileiro por supostas violações aos seus direitos. Os advogados do ex-controlador do Banco Master se queixam de que ele está preso sem a apresentação de nenhuma denúncia formal nos inquéritos em que ele é suspeito de fraudes financeiras bilionárias, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Vorcaro está preso preventivamente desde março deste ano. Na última semana, ele foi indiciado pela Polícia Federal no caso das negociações entre o Master e o BRB. Leia também Inquérito das fake news termina após 7 anos e 1.600 ações penais; veja números Investigação conduzida por Alexandre de Moraes acumulou 57 volumes, mais de 1.300 peças eletrônicas e ao menos 15 prorrogações antes de ser arquivada por Fachin “Até hoje não há denúncia nem ação penal. A revisão da prisão a cada 90 dias, que a lei brasileira torna obrigatória, não foi feita”, diz o texto assinado por seus advogados Sergio Leonardo e Engels Muniz. A defesa cita a crise instaurada no Supremo Tribunal Federal (STF) durante as eleições de 2026 para dizer que o caso Master está sem um juiz definido. Nesse sentido, os advogados afirmam que o seu cliente tem “negado o acesso à Justiça” e não tem foro privilegiado para que os inquéritos contra ele sejam processados no Supremo. “Por mais de um mês e meio, a presidência afirmou que o relator continuava o mesmo; o gabinete do relator informou que os atendimentos estavam suspensos; e o próprio relator, em ofício à Presidência noticiado pela imprensa, registrou que o deslocamento dos autos inviabilizava qualquer decisão sua, sem obter resposta”, diz a nota. Na última quinta-feira, o presidente do STF, Edson Fachin, determinou que o caso Master seja mantido sob a sua responsabilidade pelo prazo máximo de 90 dias. O inquérito estava antes sob a relatoria do ministro André Mendonça. A defesa de Vorcaro pediu uma reunião com Fachin nesta semana para falar sobre o caso. O encontro deve acontecer nesta terça e, segundo interlocutores do STF, o presidente da Corte designou um juiz auxiliar de seu gabinete para receber os advogados. No pedido ao órgão internacional, os advogados reclamaram dos vazamentos do conteúdo dos celulares de Vorcaro, que estariam “sob a guarda do Estado”, incluindo conversas entre os defensores e o banqueiro. Eles também citaram uma perícia contratada pela própria defesa que aponta supostas alterações nas mídias apreendidas. “Sem sigilo entre advogado e cliente, não há direito de defesa”, diz o texto, que completa: “Há sérias dúvidas sobre a licitude dos meios de obtenção da prova, bem como sobre a preservação da respectiva cadeia de custódia” Por fim, a defesa pediu à CIDH que um juiz “competente” avalie o pedido de liberdade “em cinco dias”. “Pede também que cessem os vazamentos, que as comunicações com advogados sejam retiradas dos autos, bem como as conversas e conteúdos privados e que os dados brutos originais da prova sejam preservados e entregues à defesa”. The post Defesa de Vorcaro acusa Fachin de criar “juízo de exceção” no caso Master appeared first on InfoMoney .