“Penduricalhos” custam mais de R$ 20 bi/ano; entenda o peso sobre o Orçamento federal
Os penduricalhos, verbas que permitem a servidores receber acima do teto constitucional de R$ 46,366,19, custam mais de R$ 20 bilhões por ano ao setor público brasileiro. A maior parte dessa conta é paga pelos estados, que sustentam os Tribunais de Justiça e os Ministérios Múblicos locais. No orçame
Fachada do Superior Tribunal de Justiça (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil) " data-large-file="https://www.infomoney.com.br/wp-content/uploads/2024/03/stj.png?fit=1232%2C820&quality=70&strip=all" /> Os penduricalhos, verbas que permitem a servidores receber acima do teto constitucional de R$ 46,366,19, custam mais de R$ 20 bilhões por ano ao setor público brasileiro. A maior parte dessa conta é paga pelos estados, que sustentam os Tribunais de Justiça e os Ministérios Múblicos locais. No orçamento da União, os valores se espalham pelo Executivo, pela Justiça e pelo Ministério Público Federal. Dos levantamentos de referência, um dele foi divulgado pelo movimento “Pessoas à Frente da República”, e elaborado pelo Sérgio Guedes Reis, da Universidade da Califórnia em San Diego. Os dados mostram que, entre agosto de 2024 e julho de 2025, 53,5 mil servidores, correspondentes a 1,34% dos 4 mil, receberam R$ 20 bilhões acima do teto. Em uma estimativa mais recente, publicada na carta do Ibre, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), calcula-se um recebimento de R$ 24,3 bilhões em 2020, divididos entre 67,3 mil pessoas. Quanto cabe à União? A magistratura concentra o volume dos gastos: R$ 11,5 bilhões pagos a cerca de 21 mil juízes. O Ministério Público vem em seguida, com R$ 3,2 bilhões. Esses números juntam carreiras estaduais e federais . No caso do Executivo federal, 12,2 mil servidores receberam R$ 4.33 bilhões acima do teto no período, e mais de 80% deles são advogados da União e procuradores federais. No Judiciário e no MP, a União banca a Justiça Federal, a do Trabalho, a Eleitoral e a Militar, entre outros órgãos. Recentemente, porém, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), Advocacia Geral da União (AGU), levou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a cobrança de um crédito extraordinário de R$ 533 milhões . O dinheiro pagaria, ainda em 2026, o adicional por tempo de carreira a magistrados da Justiça Federal e a integrantes do MPU, divididos da seguinte maneira: R$ 208,9 milhões para o Judiciário, e R$ 324 milhões para o MP. O valor também inclui indenização de férias não usufruídas. Logo em seguida, a Justiça Federal desistiu do pedido. Leia também Lula escolhe Fausto Mendanha Gonzaga para o TRF-1 Lula escolheu o primeiro e mais votado nome da lista tríplice definida e divulgada pelo próprio TRF-1 O crédito extraordinário ficaria fora do limite de despesas do arcabouço fiscal, que é reservado pela Constituição apenas a gastos urgentes imprevisíveis, como guerra e calamidade. Se autorizado o pagamento, o valor aumentaria a dívida pública. A AGU pediu ao relator, ministro Alexandre de Moraes, que esclareça “o modo pelo qual deve-se dar cumprimento ao julgado diante da insuficiência da dotação orçamentária noticiada”. Regra do STF criou novo adicional O adicional que motivou o pedido foi criado pelo próprio STF. Em março, a Corte limitou as verbas indenizatórias de juízes e membros do MP a 30% do teto, ou cerca de R$ 16,2 mil por mês. O tribunal também autorizou um parcela por antiguidade, de 5% a cada ano de carreira, sujeito ao mesmo limite. Somadas as duas, o que acontece é uma permissão de remunerações até 70% acima do teto . Na sessão, Moraes estimou que as novas regras economizariam cerca de R$ 7,3 bilhões por ano, em todos os ramos da Justiça do MP. A decisão também suspendeu os retroativos anteriores a fevereiro de 2026, que só podem ser pagos depois de auditoria e com aval do Supremo. Associações de magistrados rejeitam o rótulo de “penduricalho” “O que temos são pagamentos baseados em legislação estadual e resolução do CNJ”, argumentou, em fevereiro, a presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), Cláudia Márcia de Carvalho Soares. Depois da decisão, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) pediu mais prazo para aplicar as novas regras. Como são classificadas como indenizatórias, essas verbas ficam isentas de Imposto de Renda. The post “Penduricalhos” custam mais de R$ 20 bi/ano; entenda o peso sobre o Orçamento federal appeared first on InfoMoney .