TSE julga nesta terça-feira ação de Lula que acusa Meta de favorecer Flávio
Sessão está marcada para acontecer no plenário da Corte, a partir das 19h; acusação diz respeito a uma suposta interferência na distribuição de conteúdos político-eleitorais do petista
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (10) uma ação da campanha do presidente Lula (PT), que acusa a Meta, empresa responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp, de interferir na distribuição de conteúdos político-eleitorais ligados ao atual chefe do Executivo e de favorecer o então adversário do petista , Flávio Bolsonaro (PL). A análise do mérito da ação ocorre no plenário da Corte , de forma presencial , a partir das 19h (horário de Brasília). Relator do processo, o ministro Marco Aurélio Bellizze emitiu, em outubro, uma decisão liminar que estabelecia uma série de exigências para a Meta , cujo objetivo era garantir um tratamento igual às campanhas de Lula e de Flávio . Essa medida foi referendada no último dia 16 pelo TSE. Na ocasião, Bellizze decidiu que a empresa de tecnologia corrigisse falhas sistêmicas relacionadas ao impulsionamento de publicidade das campanhas . Além disso, o ministro ordenou a fiscalização rigorosa de redes de perfis inautênticos , o cumprimento estrito das regras sobre conteúdos sintéticos gerados por inteligência artificial e a neutralidade da ferramenta de inteligência artificial (IA) da Meta no WhatsApp . “As medidas determinadas observam a mínima intervenção da Justiça Eleitoral no debate democrático: não alcançam o conteúdo das manifestações, não asseguram alcance de conteúdo na internet a nenhuma candidatura, aplicam-se igualmente a ambas e cessam com o término do segundo turno” Ministro Marco Bellizze na decisão Três dias depois da decisão de Bellizze, o TSE voltou a pressionar a Meta e deu um prazo de 24 horas para que a dona do Instagram, Facebook e WhatsApp comprovasse o cumprimento de medidas para garantir tratamento igualitário às campanhas de Lula e de Flávio . Segundo a Corte, se a Meta não comprovasse o tratamento igual entre as campanhas, a multa diária poderia subir de R$ 500 mil para R$ 1 milhão até o fim do segundo turno, que aconteceu em 25 de outubro. Resposta da Meta No dia 19, em manifestação protocolada no TSE, a defesa do Facebook, representando a Meta, alegou ter apresentado a comprovação das exigências judiciais relativas às duas campanhas . Segundo a petição, a empresa ligada à Meta sustenta que atuou com transparência , alegando que os prazos informados anteriormente refletiam apenas o tempo técnico necessário para adequação dos sistemas , e não resistência às ordens judiciais. Entre os principais requerimentos encaminhados à Corte, a Meta deu destaque ao pedido de audiência com o gabinete do relator . A empresa pediu a designação de uma reunião de trabalho para o dia seguinte, terça-feira (20). O objetivo era detalhar presencialmente o formato das entregas realizadas e esclarecer eventuais dúvidas técnicas do tribunal sobre a documentação anexada . A defesa pediu a homologação do cumprimento das obrigações e o afastamento de eventuais multas diárias . A plataforma declarou ao TSE que concedeu tratamento isonômico e não discriminatório aos conteúdos de ambas as candidaturas no segundo turno.