Justiça Federal desiste de pedir R$ 209 milhões extras para pagar penduricalhos
A Justiça Federal desistiu de solicitar R$ 208,9 milhões adicionais ao governo para pagar benefícios remuneratórios autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi comunicada nesta terça-feira (10) à Advocacia-Geral da União (AGU), após uma revisão identificar recursos disponíveis no
Sede da Advocacia-Geral da União, em Brasília. Foto: ASCOM/AGU " data-large-file="https://www.infomoney.com.br/wp-content/uploads/2023/09/702d6ffc-bcd2-47a3-bc34-bb1dec79153f.jpeg?fit=768%2C508&quality=70&strip=all" /> A Justiça Federal desistiu de solicitar R$ 208,9 milhões adicionais ao governo para pagar benefícios remuneratórios autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi comunicada nesta terça-feira (10) à Advocacia-Geral da União (AGU), após uma revisão identificar recursos disponíveis no próprio Orçamento. Em ofício ao advogado-geral da União, Jorge Messias, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), Luís Felipe Salomão, informou que receitas adicionais e despesas não executadas permitirão custear os pagamentos sem necessidade de suplementação. O recuo ocorre um dia após a divulgação de que o CJF e o Ministério Público da União (MPU) haviam solicitado, juntos, aproximadamente R$ 533 milhões extras para bancar os chamados penduricalhos. O pedido do Ministério Público, de R$ 324 milhões, continua em análise. Leia também “Penduricalhos” custam mais de R$ 20 bi/ano; entenda o peso sobre o Orçamento federal Gastos violam texto constitucional e beneficiam minoria do Judiciário Quais benefícios estão em discussão? As despesas decorrem de decisões do STF que autorizaram o pagamento da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC) para magistrados e integrantes do Ministério Público. O benefício corresponde a 5% do subsídio a cada cinco anos de exercício jurídico, limitado a 35%. As decisões também abrangem indenizações por férias e licenças-prêmio acumuladas, além de auxílio-saúde mediante reembolso. Inicialmente, o CJF alegou que precisaria de recursos adicionais para cumprir as decisões sem comprometer o funcionamento da Justiça Federal. A proposta de abertura de crédito extraordinário, porém, enfrentou resistência da consultoria jurídica do Ministério do Planejamento, que considerou insuficientes os requisitos de urgência e imprevisibilidade exigidos pela Constituição. Diante do impasse, a AGU havia solicitado esclarecimentos ao Supremo sobre a execução dos pagamentos. Com a reavaliação orçamentária, a Justiça Federal retirou seu pedido. A discussão permanece aberta apenas em relação aos recursos solicitados pelo Ministério Público da União. The post Justiça Federal desiste de pedir R$ 209 milhões extras para pagar penduricalhos appeared first on InfoMoney .