STF se meteu na 6 X 1 porque alguém pediu, diz Dino

Por Poder360 · Categoria: Política ·

Ministro do STF é o relator do pedido da CNC que contesta o prazo de 2 meses para a 1ª etapa da mudança

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino declarou nesta 3ª feira (10.nov.2026) que a Corte “ entrou ” na discussão sobre a redução da jornada de trabalho porque houve pedido das entidades empresariais. Segundo Dino, o debate não significa concordância com as alegações, mas a garantia do direito de manifestação dos setores produtivos. A declaração foi feita no 3º Congresso Brasileiro de Direito Parlamentar, no Senado Federal, em Brasília. Assista ao vivo: “ Hoje vi uma autoridade política dizendo: ‘Por que o Supremo está se metendo nisso?’. Eu disse: ‘Querido, é porque alguém pediu. É básico isso ’”, afirmou o ministro, em referência a declarações do ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Marinho questionou a atuação do Tribunal na ação proposta pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) para rever regras da transição do fim da escala 6 X 1. “ Para que o Supremo vai se meter?” , perguntou. Dino respondeu: “ A Corte continuará a se meter porque há uma demanda social para o tema ”. De acordo com o relator, a audiência serve para ouvir os argumentos empresariais. “ Querem debater a inconstitucionalidade da emenda constitucional. É um direito que eles têm ”, declarou. AUDIÊNCIA DA 6 X 1 A audiência convocada pela 1ª Turma do STF reúne representantes de confederações empresariais, centrais sindicais, AGU (Advocacia Geral da União), PGR (Procuradoria Geral da República), Câmara dos Deputados e Senado. A ação movida pela CNC na 3ª feira (3.nov) questiona o prazo de 2 meses estabelecido para a 1ª etapa de transição da mudança na jornada (de 44 para 42 horas). A confederação sustenta que o período é insuficiente diante da adequação operacional exigida das empresas.