Como regra de fundo de educação ajudou a melhorar aprendizagem e pode liberar R$ 8,1 bilhões

Por Estadão · Categoria: Geral ·

BRASÍLIA- Após o descumprimento de critérios de redução de desigualdade acenderem um alerta no Ministério da Educação (MEC), o Brasil registrou uma evolução inédita na promoção de equidade nas redes de ensino de todo País. Dados do MEC mostram que nove em cada dez redes conseguiram aumentar a aprend

BRASÍLIA- Após o descumprimento de critérios de redução de desigualdade acenderem um alerta no Ministério da Educação (MEC), o Brasil registrou uma evolução inédita na promoção de equidade nas redes de ensino de todo País. Dados do MEC mostram que nove em cada dez redes conseguiram aumentar a aprendizagem de estudantes pobres, negros e indígenas. Com isso, as redes estarão habilitadas a receber o recurso extra pago pelo Fundeb , principal fundo de financiamento da educação básica brasileira, para quem atende ao critério de redução de desigualdades. A conta do governo é que em 2027 o montante destinado ao Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) do Fundeb, que premia quem avança nesse aspecto, chegue a R$ 8,1 bilhões. Um ano antes, apenas cerca de sete em cada dez redes cumpriam atendiam o critério (66%). Como o Estadão mostrou, 1.914 redes descumpriram a “regra antidesigualdade” , o que fez com que cerca de R$ 7,5 milhões ficassem sob risco. No caso específico da regra que verifica a redução de desigualdade racial, para 2027 somente 200 redes não foram habilitadas, o que representa 4% do total. Em 2026, eram 1294, ou 23%. O Fundeb reúne recursos captados através do pagamento de impostos dos Estados e municípios, e uma parcela de complementação com dinheiro da União. Essa verba é distribuída entre aos Estados e municípios para financiar a educação básica. Os recursos do Fundeb são ainda mais relevantes em um cenário de pressão por ajuste fiscal a partir do próximo ano. Além disso, o orçamento do MEC vive um desafio de cobertor curto desde que o programa Pé-de-meia passou a integrar obrigatoriamente as contas da pasta . O Pé-de-Meia é um programa que dá bolsas a estudantes de ensino médio pobres com o objetivo de evitar a evasão. Para o quarto mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê universalizar esse benefício. Quais são os critérios para distribuir a verba do Fundeb? O VAAR é um mecanismo trazido pelo novo Fundeb para ampliar o valor de recursos repassados pelo governo federal a Estados e municípios que avancem em alguns critérios específicos como: Ter referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC); Promover a regulamentação do repasse de parte da arrecadação do ICMS; Reduzir desigualdades raciais e socioeconômicas de aprendizagem; Ter participação superior a 80% no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb); Selecionar um diretor escolar a partir de critérios técnicos. Para identificar o cumprimento da regra, o governo verifica o avanço de alunos vulneráveis no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que é composto por provas, a cada dois anos, de Português e Matemática. O MEC considerou o resultado comparativo do Saeb entre 2025 e 2023 para habilitar as redes para 2027. “Essa indução financeira do VAAR fez com que os Estados e municípios colocassem a equidade no centro da agenda educacional”, afirma a secretária Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do MEC, Zara Figueiredo. “Isso era muito novo para as redes, mas o que observamos é que elas não sabiam como produzir capacidade estatal para equidade, mas estavam dispostas a fazer isso.” Segundo ela, o mecanismo teve papel de indução semelhante ao do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), criado em 2007, que ajudou a melhorar a aprendizagem em todo o País. Dados do Saeb compilados pelo MEC mostram que entre 2023 e 2025 as escolas que mais avançaram no 5º ano do ensino fundamental foram aquelas onde estão os alunos mais vulneráveis, o que indica a melhoria de aprendizagem com redução de desigualdades. A nota padronizada do grupo de escolas mais vulnerável passou de 5,13 em 2023 para 5,65 em 2025. Enquanto, no outro extremo, a nota passou de 6,59 para 6,79. Diretor de Políticas Públicas no Todos Pela Educação, Gabriel Corrêa afirma que o VAAR é um instrumento importante. “A aprendizagem ainda é o grande desafio da educação brasileira e precisa receber total prioridade das políticas públicas”, diz. “E é fundamental a exigência no VAAR de que os resultados de estudantes negros e de baixo nível socioeconômico avance para que uma rede receba recursos. Isso é um indutor para que os estudantes mais vulneráveis não fiquem para trás, que ganhem visibilidade nas ações das secretarias de Educação.” O especialista pondera, no entanto, que é preciso acompanhar as diferenças entre os estudantes mais ricos e mais pobres para verificar se o instrumento tem sido eficaz. “O VAAR pode e precisa ser aprimorado”, diz. Como as redes estão adequando a gestão? O salto no número de redes habilitadas a cumprir a regra do Fundeb foi construído a partir de orientações emitidas pelo MEC e medidas colocadas em prática pelos gestores locais. Cerca de 1.530 agentes federais atuam nas redes que apresentaram dificuldade em cumprir a regra para orientar sobre como se adequar aos critérios. Além disso, as redes receberam um plano de ação com observações sobre os indicadores mais frágeis e indicações de correção de rota. Em 2024, o governo lançou a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), que orienta a atuação da União na área. Todos os Estados e 97,3% dos municípios aderiram à política. Agora, o MEC pretende fortalecer a Pneerq e focar nos municípios que ainda não conseguiram cumprir a regra. Ainda neste mês, a pasta vai lançar um pacote de formação direcionado à equidade, além de guias de gestão e supervisão específicos sobre o tema. O MEC também vai organizar uma força-tarefa de articuladores para atuarem nas 200 redes que ainda não cumprem os critérios de redução de desigualdade racial. O município de São Vicente (SP), é um dos que buscam atingir o critério antidesigualdade. A cidade aguarda a divulgação das redes habilitadas para o próximo ciclo, o que deve ser divulgado pelo MEC ainda neste mês. Entre as iniciativas adotadas pelo município estão a adequação do currículo, com a inclusão de Educação para as Relações Étnico-Raciais como um pilar; a implementação de um protocolo de combate e resposta ao racismo na escola; monitoramento de diferença de desempenho por raça e cor entre os alunos; campanhas de autodeclaração de raça e cor; a inclusão da rede no programa Escola Nacional de Hip Hop, entre outras medidas. “Identificamos que a gente precisava tornar o enfrentamento às desigualdades mais presentes nas decisões da gestão”, afirma a secretária Michelle Melo Paraguai. “Estamos confiantes que as mudanças na gestão e todas essas ações que seguimos vão fortalecer nossas condições de habilitação ao VAAR.”