Deputado quer votar projeto que obriga IA a remunerar criadores por uso de conteúdo
O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, Jadyel Alencar (Republicanos-PI), quer levar ao plenário da Casa um projeto de lei que estabelece o “Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil”. O marco cria um fundo para financiar inovações e pesquisas no setor, estabelece diretr
O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, Jadyel Alencar (Republicanos-PI), quer levar ao plenário da Casa um projeto de lei que estabelece o “Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil”. O marco cria um fundo para financiar inovações e pesquisas no setor, estabelece diretrizes para a governança de sistemas de inteligência artificial (IA) e determina regras para a remuneração de criadores de conteúdo. Um dos focos do projeto de Alencar são as IAs que geram respostas automatizadas - caso do ChatGPT - e usam conteúdos digitais de terceiros, como obras artísticas e jornalísticas e serviços digitais. A proposta também abrange sistemas de recomendação ou publicidade e aqueles que possam gerar riscos relevantes a direitos fundamentais ou à ordem pública. O texto também busca proteger os direitos autorais dos criadores e exige autorização para que IAs possam reproduzir integralmente conteúdos jornalísticos, literários, artísticos ou audiovisuais. Produtores de conteúdo nacionais deverão receber “remuneração justa” caso suas obras sejam reproduzidas integralmente. No caso reprodução parcial o material reproduzido exigiria a citação do autor do conteúdo, com limites de citação. O deputado trabalha com a liderança do Republicanos, partido dele e do presidente da Câmara, Hugo Motta (PB), para que a matéria seja levada diretamente ao plenário e votada pelos deputados, pulando a fase de comissões. “Esse desenho normativo corrige o principal gargalo mundial na remuneração de criadores frente à IA: a ausência de mecanismos para rastrear, atribuir, medir e monetizar o uso de obras em respostas automatizadas, especialmente quando o modelo não recupera fontes em tempo real”, afirma Alencar à Coluna do Estadão . A proposta já foi discutida em duas audiências públicas e está na Comissão de Desenvolvimento Econômico, presidida pelo autor do projeto. “O texto está maduro. É um momento único e oportuno para o fomento dos mercados digitais”, afirma. Na Câmara, já tramita outro projeto que quer regulamentar diferentes aplicações de inteligência artificial, como drones e carros autônomos. A proposta está parada em uma comissão especial, criada em abril de 2025, sem avanços neste ano.