Alerj vota proposta que pode mudar cobrança de ICMS sobre combustível de aviação

Por TMC — Brasil · Categoria: Nacional ·

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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio analisa, em discussão única nesta terça-feira (10/11), o projeto de lei enviado pelo Poder Executivo para autorizar o diferimento do ICMS na venda de querosene de aviação por produtores fluminenses a distribuidoras credenciadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis dentro do estado. Na prática, o benefício adia o recolhimento do imposto para a etapa seguinte da cadeia de suprimento. O texto foi debatido em plenário na última quarta-feira (04/11) e recebeu 20 emendas parlamentares, que poderão alterá-lo nesta votação. A medida proposta também se aplica às transferências de combustível entre filiais da mesma distribuidora localizadas em aeroportos do Estado do Rio. O imposto adiado será pago junto com o que a distribuidora já deve recolher nas vendas seguintes dentro do estado. O benefício segue o modelo de um regime semelhante já aplicado em Minas Gerais. O prazo de vigência será de cinco anos. O texto também equipara à exportação a saída de QAV destinado a aeronaves em voos internacionais. O mecanismo assegura que as empresas mantenham os créditos tributários de operações anteriores sem a necessidade de estorno. O economista André Mirsky explicou que o querosene de aviação representa um dos principais custos operacionais das companhias aéreas e, ao permitir que o ICMS seja recolhido numa etapa posterior da cadeia, o governo melhora o fluxo de caixa das distribuidoras e reduz a necessidade de capital de giro. “Isso pode tornar o ambiente de abastecimento mais competitivo, atraindo mais voos, mais turismo, uma maior movimentação dos aeroportos e, consequentemente, a geração de empregos e renda. Eu reconsidero a iniciativa positiva, mas o grande desafio aqui é transformar o benefício tributário em mais investimentos, mais ponitividade aérea e crescimento econômico para o Rio de Janeiro, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas”, afirmou. O professor de Engenharia Aeronáutica na USP de São Carlos Fernando Catalano destacou que a aprovação não assegura redução dos preços. “Bom, a tendência é beneficiar diretamente a cadeia de distribuição de combustível e deve melhorar indiretamente a competitividade das companhias aéreas. Mas ainda não assegura redução dos preços, sabe? Isso precisaria estar bem atrelado a essas resoluções aí, tá? No caso, se for uma política pública, tem uma fragilidade que você vai ter uma renúncia fiscal superior a 1,5, a 1 ponto alguma coisa, bilhão em 4 anos, né? Enfim, isso já foi feito em São Paulo e vai ser feito em Belo Horizonte com resultados aparentemente positivos, a gente vai ver ao longo dos anos”, disse. Com base em dados fiscais de 2025, o estudo de impacto financeiro prevê uma renúncia de receita de R$ 192,20 milhões em 2026, R$ 300,47 milhões em 2027, R$ 311,89 milhões em 2028 e R$ 322,81 milhões em 2029, totalizando R$ 1,12 bilhão no quadriênio. Caso aprovada, nesta terça-feira (10/11), a proposta seguirá para sanção ou veto do governador. The post Alerj vota proposta que pode mudar cobrança de ICMS sobre combustível de aviação appeared first on TMC .