Justiça de SP nega pedido de ONGs para proibir venda de animais na internet
Ação é movida contra as plataformas Mercado Livre e OLX por um conjunto de seis organizações em defesa dos animais que alegam promoção de maus tratos e precificação da vida; decisão considerou que não existe uma lei nacional que proíba o comércio online de pets
O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) rejeitou uma ação civil pública de seis ONGs (organizações sem fins lucrativos) de defesa dos direitos dos animais para proibir a venda de animais vivos nas plataformas de venda online Mercado Livre e OLX. A decisão foi proferida na primeira instância pela 34ª Vara Cível da capital e mantida pela 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo em 1º de outubro. Leia Mais TJ determina transferência do elefante Sandro para Santuário do Brasil ONGs pedem pressa em votação de PL contra atropelamento de animais Esquema de crueldade contra animais é denunciado pelo MPF no Pará Ana Paula Vasconcelos, diretora jurídica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, declarou que respeita a decisão mas não concorda e irá recorrer . Vasconcelos defende que a comercialização de animais vivos em plataformas digitais tem favorecido a atuação de criadores clandestinos e fomentado a prática do crime de maus tratos contra animais. Anúncios de filhotes chamam a atenção na internet e ONGs pedem para que seja proibida a comercialização de animais vivos • Reprodução O que diz a Justiça A negativa do pedido se baseou na ausência de uma legislação nacional para proibir essa prática. De acordo com a decisão, a atividade é considerada legal, embora tenha que atender a diversas normas de fiscalização sanitária, ambiental e jurídica. Para os desembargadores, o pedido extrapola o poder do judiciário, que não pode impor proibição ao legislativo , embora a proteção aos animais esteja prevista na Constituição. A Justiça defendeu ainda que casos de crueldade devem ser analisados individualmente e punidos caso seja confirmada a violência aos direitos dos animais, mas que a venda online em si não significaria certeza de maus-tratos. Rio de Janeiro tem trimestre recorde de denúncias de maus-tratos a animais | AGORA CNN O que as ONGs defendem Yuri Fernandes, advogado que representa o Instituto Ampara Animal, declarou que a ONG também seguirá lutando contra a venda de animais vivos online, frisando como a fiscalização das condições de criação e saúde dos animais é especialmente difícil de ser feita em plataformas online. As ONGs alegam que a comercialização de animais vivos em plataformas online favorece a atuação de criadores clandestinos, fomenta os maus-tratos e inviabiliza a fiscalização da atividade. A ação tramitava desde 2023, quando foi movida pela Associação Filantrópica Os Animais Importam, a ANDA (Agência de Notícias de Direitos Animais), o Instituto Ampara Animal, o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, a Sinergia Animal e a S.O.S. Animais e Plantas. Número de animais abandonados no Brasil De acordo com dados consolidados de 2024 do Instituto Pet Brasil, 4,8 milhões de cães e gatos viviam em vulnerabilidade no país , em situação de abandono ou sem tutela definida. Desse total, apenas cerca de 201 mil animais estão aos cuidados de abrigos. Nesse cenário, o advogado Yuri Fernandes defende que é fundamental priorizar políticas e iniciativas que promovam a adoção, guarda responsável e proteção animal em vez da comercialização. Em nota, a OLX que disse que não irá se posicionar sobre o caso. A CNN Brasil entrou em contato também com o Mercado Livre, mas não recebeu resposta até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto. Pesquisa aponta que 80% dos pets nos lares do Brasil são adotados *Sob supervisão de Carolina Figueiredo