Justiça condena empresa a indenizar operadora com TEA que recebia choques elétricos
Uma empresa do Rio Grande do Sul foi condenada a indenizar uma operadora de telemarketing com transtorno do espectro autista (TEA) a título de dano moral, após a funcionária ter sofrido choques elétricos aplicados pela supervisora no ambiente de trabalho. A decisão foi do Tribunal Regional do Trabal
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Foto: Divulgação/TRT-4 " data-large-file="https://www.infomoney.com.br/wp-content/uploads/2026/11/trf4.avif" /> Uma empresa do Rio Grande do Sul foi condenada a indenizar uma operadora de telemarketing com transtorno do espectro autista (TEA) a título de dano moral, após a funcionária ter sofrido choques elétricos aplicados pela supervisora no ambiente de trabalho. A decisão foi do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), que manteve a condenação em primeira instância. No primeiro julgamento, a empresa foi condenada a pagar uma indenização de R$ 10 mil. A sentença foi proferida pelo juiz Evandro Luís Urnau, da 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo. A trabalhadora recorreu à segunda instância e, por unanimidade, a 1ª Turma do TRT-RS elevou o valor da condenação para R$ 15 mil. Leia também Justiça de SP nega pedido de associações para proibir venda online de pets Exposição de animais para venda em vitrines é proibida desde 2024, mas não há veto para vendas online Além da empregadora, uma empresa de cursos profissionalizantes, que contratava os serviços de telemarketing, foi responsabilizada pelo pagamento da indenização de forma subsidiária (o devedor subsidiário somente é acionado para quitar a dívida após esgotadas todas as tentativas de cobrança do devedor principal). No processo, a autora alegou a supervisora utilizou um dispositivo de choque contra ela mais de uma vez. Numa das ocasiões, o choque atingiu sua orelha, desencadeando uma crise epiléptica e agravando sua perda auditiva. Ela acrescentou que a atitude lhe causou sofrimento psicológico, ferindo sua dignidade, o que resultou no pedido de reparação. O que disse a empresa Em sua defesa, a empregadora confirmou que a supervisora tinha um aparelho defesa pessoal, que emitia ondas sonoras e baixos pulsos elétricos. A empresa, no entanto, afirmou que a chefe não teria encostado o aparelho na funcionária. Ainda assim, o juiz de primeira instância reconheceu que havia elementos suficientes para reconhecer a agressão. Ele, no entanto, entendeu que as alegações de que o choques teria provocado uma crise epiléptica e agravado a perda auditiva da funcionária foram afastadas pela perícia. “A confissão ficta da reclamada faz presumir que houve o choque elétrico na reclamante. Ainda que não tenha reconhecido no tópico anterior o nexo causal do choque com a epilepsia e a perda auditiva, o simples fato de receber ameaças de choque e choque propriamente dito em ambiente laboral, por sua superior, é grave o suficiente para lesar a dignidade da obreira”, afirmou Evandro Luís Urnau em sua decisão. Leia também MPF e Justiça Federal acionam governo para garantir R$ 533 milhões em penduricalhos AGU pediu ao Supremo Tribunal Federal que esclareça como os pagamentos deverão ser realizados A trabalhadora, no entanto, recorreu ao TRT-RS a fim de elevar o valor da indenização, direito reconhecido pelo relator do caso na 1º Turma, Fabiano Holz Beserra. O voto foi seguido pelos desembargadores Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa e Roger Ballejo Villarinho. Os magistrados entenderam que houve omissão da empresa diante de um comportamento agressivo habitual e repetitivo contra uma trabalhadora autista, com necessidade de suporte nível 2. The post Justiça condena empresa a indenizar operadora com TEA que recebia choques elétricos appeared first on InfoMoney .