Dino afasta redução imediata para 40h mesmo sem acordo sobre fim da 6×1
Ministro afirmou que a ausência de negociação coletiva entre empresas e trabalhadores não altera o calendário aprovado pelo Congresso, que prevê a redução da jornada de 44 para 42 horas semanais em dezembro e para 40 horas em 2027
O ministro Flávio Dino , do STF (Supremo Tribunal Federal) , afirmou em audiência de conciliação nesta terça-feira (10) que, independente de haver acordo sobre o fim da escala 6×1, a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais não será imediata. Segundo o texto aprovado pelo Congresso Nacional , a mudança da escala ocorrerá em duas etapas . A primeira fase deverá ser implementada em até 60 dias , garantindo dois dias de repouso remunerado por semana, com a redução da escada de 44 para 42 horas de trabalho por semana. O prazo começou a ser contado depois da promulgação da matéria pelo Congresso , em 16 de outubro. Leia Mais Governo Lula enxuga agenda de 2026 e adia pauta legislativa Flávio tem o direito de concorrer em 2030, diz Tarcísio STF não quer substituir Congresso e governo em debate sobre 6x1, diz Dino Depois de 14 meses (um ano e dois meses), a carga horária será oficialmente reduzida de 42 para 40 horas semanais, estabelecendo a escala 5×2. “Em relação ao ponto um, que eu tranquilizo, é que, mesmo que eventualmente não haja os acordos, que eu espero que haja, menciono mais uma vez, não existe cenário de redução de quarenta e quatro pra quarenta horas no dia 16 de dezembro”, afirmou Dino. Segundo o ministro, não cumprir o que foi aprovado pelo Congresso seria inconstitucional. “Essa foi a decisão do Congresso, essa foi a decisão política do Congresso Nacional, e nem uma parte privada nem o Supremo podem, a não ser que fosse inconstitucional, frustrar o cumprimento da deliberação do Congresso Nacional.” A sessão realizada hoje foi convocada pelo ministro no âmbito de duas ações apresentadas por entidades empresariais que tentam alterar os prazos e a aplicação das novas regras. O objetivo é discutir a implementação da emenda constitucional que estabeleceu a jornada de trabalho de até 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado. Como mostrou a CNN Brasil , o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adiou a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 , segundo fontes da gestão federal. A tendência é de que a publicação só ocorra após o chefe do Executivo retornar de uma sequência de viagens à Ásia. Dino sobre 6x1: STF não quer substituir o Congresso | CNN 360°