Justiça de São Paulo nega pedido de associação contra a Keeta
Associação de restaurantes queria a suspensão imediata da modalidade de “compra intermediada”
O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) rejeitou nesta 3ª feira (10.nov.2026) pedido da Associação Nacional de Restaurantes contra a Keeta , plataforma de delivery da chinesa Meituan, por causa do modelo de “compra intermediada” adotado pela empresa no Brasil. Leia a íntegra da decisão (PDF – 269 kB). A ANR havia entrado em 21 de outubro com uma ação civil pública na justiça de São Paulo contra a Keeta e pedia a suspensão imediata da prática nos restaurantes que não autorizaram sua inclusão no aplicativo e a proibição desse modelo de operação no Brasil. De acordo com a ANR, na “compra intermediada” há a inclusão de restaurantes na plataforma sem autorização prévia, seguida do envio de um entregador ou comprador ao estabelecimento para adquirir os produtos diretamente no balcão e entregá-los ao consumidor. A decisão do TJ-SP disse que suspender uma linha de serviço em operação é temerário e de efeitos difíceis de reverter, sobretudo porque alcançaria os restaurantes que não se opõem à modalidade. Em nota enviada ao Poder360 quando a ANR entrou com a ação, a Keeta afirmou que a compra intermediada é uma ferramenta desenvolvida como um piloto para ampliar o acesso dos consumidores a opções de restaurantes que ainda não estão integrados à plataforma. A Keeta afirmou que isso acontece porque o mercado está bloqueado por “contratos de exclusividade que impedem muitos estabelecimentos de escolher livremente sua plataforma de delivery” . “Essa solução permite que consumidores possam utilizar os serviços da plataforma para realizar compras em diversos tipos de restaurantes, incluindo pequenos negócios e grandes redes, que ainda não estão integrados à plataforma da Keeta” , disse a plataforma. Segundo a Keeta, essas opções estão identificadas no app de forma clara com a tag “Intermediada” e imagens ilustrativas dos pratos e os logos dos restaurantes não são exibidos.