Deputado quer votar projeto com incentivos ao Brasil desenvolver sua própria tecnologia digital
O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, Jadyel Alencar (Republicanos-PI), quer levar ao plenário da Casa um projeto de lei que estabelece o “Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil”. O marco determina o direcionamento de recursos fundos para financiar inovações e pesqu
O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, Jadyel Alencar (Republicanos-PI), quer levar ao plenário da Casa um projeto de lei que estabelece o “Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil”. O marco determina o direcionamento de recursos fundos para financiar inovações e pesquisas no setor, estabelece diretrizes para a governança de sistemas de inteligência artificial (IA), pretende elevar a produtividade econômica e reduzir dependências tecnológicas de outros países. Esses fundos são voltados à inovação, à pesquisa e ao desenvolvimento de soluções digitais. Esses estímulos, preconiza o projeto, serviriam para a produção nacional de tecnologia em todas as etapas da produção de semicondutores, para o desenvolvimento de softwares e a instalação de data centers no Brasil. “Precisamos transformar conhecimento em produto, pesquisa em inovação e inovação em desenvolvimento econômico. Quem não desenvolve tecnologia fica condenado a comprá-la pelo preço e nas condições que os outros impuserem”, afirma Alencar à Coluna do Estadão . “A política proposta combina, assim, infraestrutura digital, desenvolvimento regional, sustentabilidade, soberania tecnológica e ampliação do acesso por agentes de menor porte”, diz o relator. Inicialmente, o projeto também falava sobre regras para a remuneração de criadores de conteúdo. Essa discussão foi passada para o Marco Legal da Inteligência Artificial, projeto de lei já aprovado no Senado, que aguarda aprovação na Câmara. A proposta passou por alterações do relator, deputado Zé Adriano (PP-AC). Um dos focos do projeto inicial eram as IAs que geram respostas automatizadas - caso do ChatGPT - e usam conteúdos digitais de terceiros, como obras artísticas e jornalísticas e serviços digitais. A proposta também abrange sistemas de recomendação ou publicidade e aqueles que possam gerar riscos relevantes a direitos fundamentais ou à ordem pública. Seria uma forma de proteger os direitos autorais dos criadores e exige autorização para que IAs possam reproduzir integralmente conteúdos jornalísticos, literários, artísticos ou audiovisuais. Produtores de conteúdo nacionais deverão receber “remuneração justa” caso suas obras sejam reproduzidas integralmente. No caso reprodução parcial o material reproduzido exigiria a citação do autor do conteúdo, com limites de citação. “Esse desenho normativo corrige o principal gargalo mundial na remuneração de criadores frente à IA: a ausência de mecanismos para rastrear, atribuir, medir e monetizar o uso de obras em respostas automatizadas, especialmente quando o modelo não recupera fontes em tempo real”, afirma Alencar. O deputado trabalha com a liderança do Republicanos, partido dele e do presidente da Câmara, Hugo Motta (PB), para que a matéria seja levada diretamente ao plenário e votada pelos deputados, pulando a fase de comissões. A proposta já foi discutida em duas audiências públicas e está na Comissão de Desenvolvimento Econômico, presidida pelo autor do projeto. “O texto está maduro. É um momento único e oportuno para o fomento dos mercados digitais”, afirma. Na Câmara, já tramita outro projeto que quer regulamentar diferentes aplicações de inteligência artificial, como drones e carros autônomos. A proposta está parada em uma comissão especial, criada em abril de 2025, sem avanços neste ano.