Após reunião com Durigan, deputados descartam possibilidade adiamento da reforma tributária
BRASÍLIA - O deputado federal Joaquim Passarinho (PL - PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), disse nesta terça-feira, 10, que não há nenhuma conversa sobre um adiamento da reforma tributária entre o Congresso e a equipe econômica do governo. Ele falou com a imprensa na saí
BRASÍLIA - O deputado federal Joaquim Passarinho (PL - PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), disse nesta terça-feira, 10, que não há nenhuma conversa sobre um adiamento da reforma tributária entre o Congresso e a equipe econômica do governo. Ele falou com a imprensa na saída de uma reunião de deputados com o ministro da Fazenda, Dario Durigan . “Não há nenhuma conversa. O presidente da Câmara e o presidente do Senado conversaram já com o ministro (Durigan) . O presidente da Câmara me disse hoje: não é ideia nenhuma que a gente tenha adiamento”, afirmou Passarinho a jornalistas. A avaliação do deputado é que a reunião foi “muito boa”, e que a prioridade para a reforma tributária é implementá-la, reafirmando que a possibilidade de adiamento “não passa pela cabeça” nem dos parlamentares, nem da equipe econômica. Procurada pelo Estadão , o Ministério da Fazenda não se manifestou sobre o assunto. O início da implementação efetiva da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo imposto federal que substituirá os tributos PIS e Cofins, está previsto para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027. O deputado federal Cláudio Cajado (PP - BA), que também participou da reunião com o ministro da Fazenda, reafirmou aos jornalistas que o objetivo é seguir em frente com a reforma. “O ministro Dario Durigan foi extremamente objetivo em afirmar categoricamente que o governo vai avançar com a reforma tributária”, disse. Segundo Cajado, há um comprometimento por parte do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), de votar a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), além de uma determinação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos - PB) de avançar na votação da Medida Provisória que define a alíquota do Imposto Seletivo assim que for designado um relator para o projeto. “Nós saímos daqui muito satisfeitos. O comprometimento e o compromisso do ministro da Fazenda e do conjunto do governo é de efetivamente iniciar a implantação da nova tributação no País a partir de janeiro de 2027”, disse Cajado. A poucos meses de a reforma tributária entrar em vigor, vários tributaristas passaram a defender o adiamento, para 2028, do período de testes do novo regime. Entre eles está o ex-diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Daniel Loria - que, em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast , avaliou que o ano eleitoral interferiu no cronograma de entregas do governo e ainda restam problemas operacionais que impedem as empresas de entenderem o real efeito econômico do novo regime fiscal. Em entrevista ao UOL , o ex-secretário Especial de Reforma Tributária, Bernard Appy, também defendeu o adiamento do início da CBS. Segundo Appy, é necessário ter mais tempo de período de testes. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) tem defendido o adiamento do início da reforma para 2028 . Segundo Mário Sérgio Telles, diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, cerca de 20% do setor não conseguiu se adequar às exigências previstas pela mudança na cobrança dos tributos. Deputado diz que Congresso cortará isenções caso IVA ultrapasse 26,5% Após reunião no Ministério da Fazenda, Passarinho (PL-PA)disse que, caso a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ultrapasse 26,5%, o Congresso terá a responsabilidade de retirar algumas exceções. O IVA é composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência da União, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade dos Estados e municípios. “Nós colocamos a trava, nós estamos trabalhando juntos com o governo para manter os 26,5%. Se isso não for possível, da mesma forma que nós trabalhamos para ter algumas isenções, nós vamos ter a responsabilidade de tirar algumas isenções para que a gente possa trazer a 26,5%, porque a lei assim manda”, disse Passarinho a jornalistas. “Ninguém quer pagar imposto mais caro”, reforçou. O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) reconheceu que havia preocupações com um um aumento de alíquota. “Essa discussão de que vamos ter o maior imposto do mundo, que vai para 30%, é conversa. Se isso vier a chegar e ser apurado que vai passar dos 26,5%, o governo imediatamente manda o projeto de lei para a Câmara dos Deputados para rever benefícios que foram dados durante a reforma”, argumentou. Sobre a Medida Provisória (MP) que estabelece os critérios do Imposto Seletivo (IS), enviada pelo Poder Executivo ao Congresso na semana passada, Passarinho disse que o ministro informou aos deputados que todos os setores tributados negociaram com a Fazenda para que não houvesse aumento de imposto. “Não haverá aumento de imposto”. Também conhecido como “imposto do pecado”, o tributo visa desestimular o consumo de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Ele será aplicado a veículos, aeronaves, embarcações, produtos fumígenos, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas. Os deputados também levaram ao ministro da Fazenda uma preocupação com o Simples Nacional no contexto de implementação da reforma. A preocupação, principalmente do setor que tem a carga tributária em cima do Simples, é não haver a complexidade que outros sistemas têm.