Câmara aprova MP que amplia em R$ 13,5 bi crédito para empresas afetadas pelo tarifaço
BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 10, em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) que estabelece o Plano Brasil Soberano 3 . O texto amplia em até R$ 13,5 bilhões o limite de linhas de financiamento para exportadores afetados pelo tarifaço dos Estados Unidos, além de se
BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 10, em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) que estabelece o Plano Brasil Soberano 3 . O texto amplia em até R$ 13,5 bilhões o limite de linhas de financiamento para exportadores afetados pelo tarifaço dos Estados Unidos, além de setores afetados por conflitos ao redor do mundo, como a guerra no Irã. Além disso, a MP também estabelece que esses recursos poderão ser combinados com outros do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) . Agora, o texto segue para análise do Senado. Na apresentação da MP, no final de julho, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que, dos R$ 18,5 bilhões do Plano Brasil Soberano 3, R$ 13,5 bilhões seriam de recursos do Tesouro Nacional e outros R$ 5 bilhões do BNDES. Esses R$ 13,5 bilhões do Tesouro são de recursos de linhas anteriores não utilizadas, disse Moretti. Negociação com os EUA Na semana passada, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) , Márcio Elias Rosa, afirmou que a expectativa do governo brasileiro é receber até esta semana uma proposta dos americanos de um possível acordo sobre as tarifas aplicadas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros . Em 30 de setembro, os ministros Mauro Vieira (MRE) e Márcio Elias Rosa (MDIC) tiveram uma reunião com o representante comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), embaixador Jamieson Greer , às margens da reunião de ministros de comércio do G-20, em Milwaukee. Na ocasião, as autoridades norte-americanas ficaram de encaminhar um esboço de proposta para um futuro acordo dentro de quatro semanas. O Brasil questiona a base legal para decisão do governo Donald Trump que, em julho passado, impôs tarifaço de até 37,5% sobre a importação de uma série de produtos brasileiros. Desse porcentual, 25% foram aplicados com base em supostas práticas anticompetitivas pelo Brasil e um adicional de 12,5% foram direcionados ao Brasil e outros 59 países países, sob alegação de falha das economias em impor e aplicar efetivamente uma proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado. O País levou a discussão à Organização Mundial do Comércio (OMC), ainda sem desdobramentos.