Dino anuncia decisão sobre fim da escala 6×1 até sexta-feira (13/11)

Por TMC — Brasil · Categoria: Nacional ·

Ministro do STF afirmou que a decisão esclarecerá dúvidas sobre a jornada de 42h semanais prevista para 16/12; plenário referendará a medida The post Dino anuncia decisão sobre fim da escala 6×1 até sexta-feira (13/11) appeared first on TMC.

O ministro Flávio Dino , do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta terça-feira (10/11), que emitirá uma decisão, até sexta-feira (13/11), com orientações sobre a forma de aplicação do fim da escala 6×1. O documento será encaminhado imediatamente ao plenário do STF para referendo. O que muda em dezembro A emenda constitucional aprovada pelo Congresso em outubro prevê uma transição em etapas. A partir de 16 de dezembro deste ano , a jornada semanal máxima cai para 42 horas , garantindo dois dias de folga remunerada por semana, enquanto a redução para 40 horas semanais só passará a valer em dezembro de 2027 . Leia mais: Agetransp fiscaliza painel eletrônico inoperante na Estação Saracuruna Dino esclareceu que sua decisão não modificará o texto da emenda, limitando-se a sanar dúvidas jurídicas sobre a aplicação das novas regras. “Uma das balizas é que não se cuida de flexibilizar emenda constitucional, porque isto é impossível a mim” , afirmou. Entre as questões a serem abordadas está a extensão do intervalo de compensação de folgas mediante negociação coletiva, isto é, por meio de acordos firmados entre sindicatos e empregadores. O ministro também afastou a possibilidade de que a ausência de negociação coletiva obrigue as empresas a adotar imediatamente a jornada de 40 horas semanais. “Em relação ao ponto um, que eu tranquilizo, é que, mesmo que eventualmente não haja os acordos, que eu espero que haja, menciono mais uma vez, não existe cenário de redução de 44 pra 40 horas no dia 16 de dezembro”, afirmou. O ministro determinou ainda que as partes envolvidas terão 24 horas para apresentar manifestações adicionais. Leia mais: Tenente se torna a primeira mulher a concluir curso de elite do Exército Questionamentos e próximos passos A Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) recorreram ao STF para contestar os cronogramas de vigência da emenda, argumentando que o tempo concedido para adaptação é inadequado. Dino planeja pedir, na semana que vem, que as ações sejam incluídas na pauta de julgamento de mérito pelo plenário. A definição da data final do julgamento ficará a cargo do presidente do STF, ministro Edson Fachin . Por sua vez, o governo federal postergou a divulgação do decreto que regulamentará o encerramento da escala 6×1, originalmente prevista para segunda-feira (9/11). O ministro Luiz Marinho , da pasta do Trabalho e Emprego, confirmou que a publicação da norma deve ocorrer após o retorno do presidente Lula de sua agenda na Ásia. *estagiário sob supervisão de Alexandre de Aquino The post Dino anuncia decisão sobre fim da escala 6×1 até sexta-feira (13/11) appeared first on TMC .