Governo prepara projeto para bloquear gasto, cortar isenções e mudar piso, em ajuste de R$ 50 bi
BRASÍLIA - O governo federal vai encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar para dar início ao que seria o ajuste fiscal do quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ideia da equipe econômica é inserir as medidas em um projeto que trata da obrigatoriedade do
BRASÍLIA - O governo federal vai encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar para dar início ao que seria o ajuste fiscal do quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ideia da equipe econômica é inserir as medidas em um projeto que trata da obrigatoriedade do seguro rural como forma de compensação - e, assim, assegurar que as metas fiscais sejam cumpridas pelo centro. As propostas poderiam levar a R$ 12,8 bilhões em contingenciamentos (contenção preventiva de gastos) extras, além de mais R$ 12,8 bilhões em limitações de compensações tributárias, corte linear de 10% de isenções tributárias - que poderiam gerar R$ 12 bilhões - e medidas para alterar o cálculo do piso da saúde, retirando medidas voláteis do setor de petróleo - o que poderia render R$ 10 bilhões. Assim, as medidas poderiam gerar um ajuste de ao menos R$ 50 bilhões em 2027. Segundo interlocutores ouvidos pelo Estadão , o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, pretende detalhar as propostas durante reunião do Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta quarta-feira, 10. Essa explicação já teria sido autorizada pelo presidente Lula, antes da sua viagem para a COP-31, na Turquia. Em essência, o objetivo da equipe econômica é garantir ao mercado financeiro que o governo cumprirá a meta de 0,5% do PIB de superávit primário no ano que vem. Para isso, o governo prevê a criação de gatilhos, que seriam acionados em caso de necessidade de contingenciamentos - quando houver frustração de arrecadação - nos relatórios bimestrais de receitas e despesas. Gastos obrigatórios não constitucionais também ficariam passíveis de contingenciamentos, segundo a proposta, em caso de acionamento desse gatilho. Outras medidas, por meio de uma PEC, ainda estão em estudo e dependem de autorização do presidente Lula. Gatilhos Na divulgação de um relatório bimestral, caso o governo não consiga atingir o piso da meta, o gatilho seria acionado. Com esse mecanismo, o limite de crescimento geral das despesas do ano seria reduzida de 2,5% ao ano (o teto do arcabouço fiscal, descontada a inflação) para 2%. Na prática, essa diferença de 0,5 ponto poderia ser contingenciada pela equipe econômica - ou seja, o montante equivalente a esses gastos poderia ser congelado. Pelas contas da equipe econômica, isso abriria um espaço de R$ 12,8 bilhões em 2027. Em paralelo, esse gatilho também permitiria limitar as compensações tributárias no mesmo montante. Compensação tributária é quanto uma empresa salda seus tributos por meio de créditos que possuem com a Receita. Além dessas duas propostas, o governo prevê um corte adicional linear de 10% de benefícios tributários, além do corte já implementado por lei complementar na gestão do ministro Fernando Haddad. O governo também pretende alterar a indexação dos pisos da saúde. Hoje, a saúde é indexada a 18% da Receita Corrente Líquida (RCL). A equipe econômica pretende excluir dessa conta receitas voláteis e incertas, ligadas ao setor de petróleo. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que o autor do projeto de lei complementar deve ser o senador Jaques Wagner (PT-BA). “Nosso compromisso é analisar tudo no Congresso, independentemente de sermos base do governo ou oposição”, afirmou Alcolumbre. “O Parlamento precisa ter responsabilidade com o Brasil”.