TCU aponta falha: 9 em cada 10 presídios brasileiros operam sem bloqueador de sinal

Por TMC — Brasil · Categoria: Nacional ·

Auditoria 'Cadeia de Comando' será apresentada ao plenário do TCU nesta quarta-feira (11/11); relatório aponta ausência de metas e padronização nacional The post TCU aponta falha: 9 em cada 10 presídios brasileiros operam sem bloqueador de sinal appeared first on TMC.

De um total de 1.360 estabelecimentos prisionais brasileiros, somente 137 contam com bloqueadores de sinal de celular operacionais, cifra que equivale a 10,1% das unidades avaliadas. Esse dado figura entre as principais conclusões da auditoria operacional ‘Cadeia de Comando’ , conduzida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sob relatoria do ministro Augusto Nardes e prevista para ser apresentada ao plenário na quarta-feira (11/11) . A auditoria voltou sua análise para o Ministério da Justiça e Segurança Pública e para a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) . O quadro encontrado é alarmante: ausência de metas definidas, falta de procedimentos padronizados em nível nacional e baixa integração entre os dados de inteligência dos órgãos que gerem o sistema prisional. Ordens de dentro das cadeias Um dos pontos centrais do relatório é a capacidade de lideranças criminosas de transmitir ordens a facções fora das prisões. A auditoria aponta que as falhas de governança comprometem diretamente a capacidade do Estado de impedir esse tipo de comunicação. André Garcia , secretário nacional de Políticas Penais, admitiu que a entrada de aparelhos e materiais proibidos nas unidades é favorecida por falhas de segurança, deficiências estruturais e corrupção entre servidores. O período de 2018 a 2023 concentrou mais de 700 ocorrências envolvendo drones nas proximidades de presídios. A dimensão do problema fica evidente nos resultados da Operação Mute , que recolheu 8.646 celulares que estavam em posse de detentos. Medidas em curso O governo federal já adotou medidas iniciais para enfrentar a questão. Por meio de decreto assinado em outubro , o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o encaminhamento de pedidos à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para o bloqueio administrativo de dispositivos identificados dentro das unidades prisionais. A Senappen passou a empregar equipamentos de detecção de celulares clandestinos, com capacidade de solicitar o bloqueio dos aparelhos em um prazo de até 30 minutos . Nardes defende, porém, que os investimentos em equipamentos precisam ser acompanhados de planejamento, coordenação e avaliação de resultados, sem isso, a compra de tecnologia não resolve o problema estrutural. O que o TCU pode decidir Com a conclusão da apresentação da auditoria, o plenário do TCU terá condições de referendar o trabalho e decidir sobre recomendações e determinações dirigidas aos órgãos competentes. Se aprovadas, as medidas poderão fixar ações concretas e prazos para que o governo sane as deficiências apontadas. The post TCU aponta falha: 9 em cada 10 presídios brasileiros operam sem bloqueador de sinal appeared first on TMC .