Senado deve analisar hoje crédito a empresas afetadas por tarifaço de Trump

Por CNN Brasil · Categoria: Nacional ·

Texto que prevê crédito especial de R$ 13,5 bilhões foi aprovado pela Câmara na tarde de terça-feira (10); senadores também devem analisar medida que trata da renegociação de dívidas rurais

O Senado Federal deve analisar nesta quarta-feira (11) duas MPs (medidas provisórias) enviadas pelo Poder Executivo que perdem a validade nos próximos dias: a que amplia o crédito especial para empresas afetadas pelo tarifaço de 25% dos Estados Unidos, conhecido como MP do Brasil Soberano, e a que trata da renegociação de dívidas rurais e Ambas as propostas tiveram o aval da Câmara dos Deputados na tarde de terça-feira (10). Para terem efeito permanente como lei, o Congresso Nacional precisa aprovar e enviar a medida para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Leia Mais: Lula quer ministros de volta ao Senado já para conter força do PL Alas do PT disputam 7 ministérios de Lula 4 enquanto Centrão negocia cargos Governo pesa a favor de Alcolumbre, mas oposição mira romper tabu no Senado Brasil Soberano A MP que autoriza a ampliação de até R$ 13,5 bilhões em recursos para linhas de crédito especial do Plano Brasil Soberan é dedicada a mitigar os efeitos do tarifaço imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. A iniciativa atende exportadores , fornecedores e setores industriais relevantes para o comércio exterior brasileiro. O objetivo é mitigar as possíveis perdas e aumentos de custos de transporte , energia e insumos causadas pela ampliação das tarifas. O texto permite combinar os recursos da União com recursos próprios do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para ampliar o volume de crédito disponível . Além disso, as linhas contemplam exportadores de bens industriais e de produtos da agropecuária, das florestas plantadas, da pesca, da aquicultura e da mineração, além de seus fornecedores e de empresas de setores industriais relevantes para o comércio exterior . O plano de aplicação dos recursos adicionais será proposto pelo BNDES e submetido à aprovação de um conselho interministerial. De acordo com o parecer, a terceira edição do Plano Brasil Soberano já registra demanda superior a R$ 10 bilhões e cerca de R$ 7,7 bilhões em financiamentos aprovados, distribuídos em mais de 560 operações. Dívidas rurais O texto do relator Paulo Pimenta (PT-RS) apresentado na comissão especial foi destravado após articulações entre o petista e a senadora Tereza Cristina (PP-MS) que acordaram pontos de interesse da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária). O debate rendeu quatro versões do parecer apresentado. Entre as alterações defendidas pela bancada ruralista que entraram na versão final do texto está a ampliação, de 31 de agosto para 31 de outubro de 2026, da data de referência para o enquadramento de operações inadimplentes. A mudança alcança operações de custeio, comercialização e industrialização, além de parcelas de financiamentos de investimento e linhas de capital de giro previstas na proposta. Outra mudança é a possibilidade de utilizar laudos técnicos coletivos para comprovar perdas de produtores rurais de micro, mini, pequeno e médio porte que ingressaram anteriormente nos financiamentos via Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural) e Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). A quarta versão do texto amplia também o prazo de contratação das dívidas, que terminaria nesta quinta-feira (12) e passa a ser de 120 dias após a validação da lei, com a possibilidade de ser prorrogado por mais 120 dias, conforme vontade do Executivo. Outra novidade é a autorização para que instituições financeiras prorroguem por até 30 dias o vencimento de parcelas de principal e juros de determinadas operações de crédito rural. A medida vale para financiamentos adimplentes na data de publicação da eventual lei e com vencimento nos 30 dias seguintes.