Fim da escala 6×1: Flávio Dino deve se pronunciar até sexta-feira
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (dia 10) que vai decidir até sexta-feira sobre pontos da implementação do fim da escala 6×1. Em seguida, segundo ele, a decisão será submetida aos demais ministros, em sessão do plenário físico ou virtual. Dino é re
Brasília (DF), 02/02/2026 – O ministro do STF, Flávio Dino, participa da abertura do Ano Judiciário de 2026 do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil " data-large-file="https://www.infomoney.com.br/wp-content/uploads/2026/02/abertura-stf-mc_abr_30012026-11.webp?fit=1024%2C768&quality=70&strip=all" /> O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (dia 10) que vai decidir até sexta-feira sobre pontos da implementação do fim da escala 6×1. Em seguida, segundo ele, a decisão será submetida aos demais ministros, em sessão do plenário físico ou virtual. Dino é relator de duas ações apresentadas pelas confederações nacionais da Indústria (CNI) e do Comércio (CNC), que pedem mais tempo para a adoção da nova jornada. A emenda constitucional promulgada em 16 de outubro extingue a escala de seis dias de trabalho por um de descanso e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, de forma gradual e sem corte de salário. O anúncio foi feito ao fim de uma audiência de conciliação que reuniu no STF representantes de empresários e de trabalhadores . O ministro adiantou os limites do que pretende decidir: não haverá flexibilização da emenda nem autorização para que a escala 6×1 continue, e a suspensão do texto não está em discussão. Leia também Desdobramento do inquérito das fake news sobre ministros do STF é enviado a Mendonça Caso estava sob responsabilidade de Alexandre de Moraes — O que haverá são medidas destinadas a facilitar o cumprimento da emenda. Isso significa remover inseguranças jurídicas — afirmou. Como exemplo, Dino citou o receio de empresas de que o fracasso das negociações coletivas levasse à redução imediata e obrigatória da jornada de 44 para 40 horas. Segundo ele, essa possibilidade não existe. O que está em disputa O principal ponto de divergência é o prazo de 60 dias para a primeira etapa da mudança, quando a jornada cai para 42 horas semanais e passam a valer as duas folgas por semana. Pelo calendário da emenda, isso ocorre em 15 de dezembro. As confederações patronais dizem que o prazo é insuficiente para reorganizar turnos, renegociar convenções coletivas e contratar e treinar trabalhadores. As centrais sindicais afirmam que os trabalhadores estão preparados e que os sindicatos estão prontos para negociar ajustes com os setores que ainda não se adaptaram. Outro ponto é o tratamento dado aos contratos administrativos . A emenda concede até um ano de adaptação às empresas que prestam serviços ao poder público, e as entidades empresariais questionam a falta de regra equivalente para os demais setores. Dino disse que é preciso esclarecer a situação das licitações em andamento e evitar ônus desproporcionais às empresas. Onde houve acordo A audiência terminou com convergência em dois temas. O primeiro é a possibilidade de flexibilizar, por convenção coletiva, o prazo para compensar o descanso de trabalhadores em regimes diferenciados de jornada. O segundo é estender o regime especial previsto na emenda a empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista que exploram atividade econômica, desde que tenham nível superior e a remuneração mínima exigida. O ministro defendeu a busca de entendimento entre as partes. — A solução pactuada é qualitativamente superior, no que se refere à eficácia, do que uma solução judicial clássica — disse. Participaram da audiência dez centrais sindicais, confederações de empregadores de setores como transporte, agricultura, sistema financeiro e saúde, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e representantes da Advocacia-Geral da União, da Câmara, do Senado e da Procuradoria-Geral da República. The post Fim da escala 6×1: Flávio Dino deve se pronunciar até sexta-feira appeared first on InfoMoney .