Entenda em seis pontos a proposta de ajuste das contas públicas do governo

Por Estadão · Categoria: Geral ·

Desde que o resultado da eleição presidencial foi divulgado, com a vitória do presidente Lula , houve uma grande deterioração dos indicadores do mercado financeiro. A Bolsa caiu de mais de 200 mil para a casa dos 170 mil pontos, o dólar atingiu R$ 5,58 - o maior patamar em 15 meses, os juros futuros

Desde que o resultado da eleição presidencial foi divulgado, com a vitória do presidente Lula , houve uma grande deterioração dos indicadores do mercado financeiro. A Bolsa caiu de mais de 200 mil para a casa dos 170 mil pontos, o dólar atingiu R$ 5,58 - o maior patamar em 15 meses, os juros futuros dispararam. Na primeira reunião do Copom após a eleição, a decisão foi de interromper o ciclo de queda dos juros e manter a Selic em 13,75% ao ano. A causa disso tudo tem nome e sobrenome: ajuste fiscal. O governo vem há tempos gastando muito mais do que arrecada, e o endividamento público disparou na atual gestão, passando de 71,7% do PIB no final de 2022 para 82,9% do PIB em setembro deste ano. Dívida pública muito alta gera uma grande desconfiança nos investidores, que cobram cada vez mais caro para emprestar ao governo, criando um círculo vicioso que tem impacto nos juros, na inflação e no crescimento econômico. Para tentar acalmar investidores e o mercado financeiro, a equipe econômica do governo tem dito que, para o ano que vem, vai buscar o centro da meta prevista no arcabouço fiscal. Isso significaria um superávit primário (receitas menos despesas, excluindo o gasto com pagamento dos juros da dívida) de 0,5% do PIB, ou R$ 73,2 bilhões. Seria um resultado surpreendente: desde 2014, o governo apresentou superávit primário em apenas um ano (2022). Nesse sentido, será apresentado parlamentares um projeto que prevê bloqueio de gastos, corte de isenções tributárias e mudança no cálculo do piso dos gastos com saúde, em um ajuste de cerca de R$ 50 bilhões. Esse projeto deve ser detalhado na tarde desta quarta-feira, 11, pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti , durante audiência na Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Veja os principais pontos da proposta da equipe econômica: 1) Contingenciamento adicional de despesas O arcabouço fiscal atualmente permite um crescimento real (acima da inflação) de 2,5% para as despesas públicas. Pelo projeto, caso as receitas para cumprir o piso da meta fiscal sejam insuficientes, será permitido limitar o crescimento das despesas a 2%. Na prática, essa diferença de 0,5 ponto poderia ser contingenciada pela equipe econômica - ou seja, o montante equivalente a esses gastos poderia ser congelado. Segundou apurou o Estadão , isso abriria um espaço de R$ 12,8 bilhões em 2027. 2) Limitação de compensações tributárias Haveria também uma limitação do uso de compensações tributárias - mecanismo usado pelas empresas para saldar seus tributos por meio de créditos que possuem com a Receita Federal. Isso permitiria um ganho estimado pela equipe econômica em mais R$ 12,8 bilhões. 3) Corte de benefícios fiscais A terceira parte da proposta prevê um corte linear adicional de 10% nas isenções e nos benefícios tributários concedidos a setores da economia. Essa medida poderia gerar uma economia de aproximadamente R$ 12 bilhões. 4) Mudança no cálculo do piso da saúde O projeto prevê ainda a alteração da metodologia de cálculo dos gastos mínimos obrigatórios com saúde. Hoje, a saúde é indexada a 18% da Receita Corrente Líquida (RCL). A equipe econômica pretende excluir dessa conta receitas voláteis e incertas, ligadas ao setor de petróleo. Com isso, essa RCL cairia, reduzindo o gasto obrigatório com a saúde, o que poderia render outros R$ 10 bilhões. 5) Tramitação das propostas A ideia é que essas medidas sejam incorporadas ao projeto de lei complementar (PLP) de regulamentação da obrigatoriedade do seguro rural, que já está em tramitação. Dessa forma, haveria uma facilidade de aprovação - projetos de lei precisam de maioria simples (metade mais um dos votantes) para serem aprovados. 6) Novas medidas Essas propostas gerariam um ganho total em torno de R$ 50 bilhões, ainda insuficientes para cumprir a meta de superávit e de reconquistar a confiança dos investidores. Portanto, outras medidas estão em estudo e deve ser apresentadas por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), mas ainda dependem de autorização do presidente Lula.