Suprema Corte libera Trump para retomar muro na fronteira em região do Texas; entenda

Por InfoMoney · Categoria: Mercado ·

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu por oito votos a um, na segunda-feira (09) que o governo Donald Trump pode retomar a construção de muros na fronteira com o México, no setor de Big Bend, no oeste do Texas. A região inclui o Parque Nacional Big Bend. A Corte suspendeu uma liminar que a juíz

Fachada do prédio da Suprema Corte dos EUA, em Washington (Foto: Divulgação) " data-large-file="https://www.infomoney.com.br/wp-content/uploads/2024/06/Suprema-Corte2.jpg?fit=600%2C473&quality=70&strip=all" /> A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu por oito votos a um, na segunda-feira (09) que o governo Donald Trump pode retomar a construção de muros na fronteira com o México, no setor de Big Bend, no oeste do Texas. A região inclui o Parque Nacional Big Bend. A Corte suspendeu uma liminar que a juíza federal Kathleen Cardone, de El Paso, tinha concedido em outubro. A decisão da primeira instância barrava qualquer obra no setor, que cobre mais de 800 quilômetros de fronteira, até o fim do processo. Já a decisão da Suprema Corte suspendeu provisoriamente o caso, e deve valer até o colegiado decidir se aceita julgá-lo ou não, ou até a ação ser encerrada na primeira instância. Autorizações nos EUA dispensam leis ambientais O processo questiona três autorizações especiais do Departamento de Segurança, concedidas entre fevereiro e julho, pela então secretária Christine Noem, e pelo sucessor dela, Markwayne Mullin. As autorizações se baseiam em uma lei de 1996, que permite acelerar obras em áreas da fronteira sul, conhecida por casos de travessias ilegais. A A partir dessas autorizações, o governo fica dispensado de cumprir várias leis ambientais e de preservação histórica, a exemplo das normas de proteção a espécies ameaçadas. A normativa também dispensa que se faça uma avaliação de impacto ambiental de obras públicas. A ação foi apresentada em abril por um conjunto de autores. Entre elas, está a associação Friends of the Ruidosa Church , que tenta preservar uma igreja histórica em Ruidosa, e argumenta que a vibração das máquinas ameaça o prédio. Os autores também dizem que Noem e Mullin ultrapassaram as atribuições legais do cargo, invocando a chamada doutrina das “grandes questões” dos Estados Unidos. Por esse recorte, o Executivo precisa de autorização clara do Congresso para tomar medidas de grande impacto econômico e político. Leia também Trump tenta excluir mais 6,3 mi de pessoas de programa contra a fome nos EUA Governo federal pretende alterar uma política que permite aos estados ampliar o acesso ao SNAP quando uma pessoa se qualifica para outro tipo de assistência; mais de 5 milhões já foram excluídos após cortes Na primeira instância, Cardonia aceitou o argumento. A juíza também apontou que Big Bend tem o menor número de detenções de imigrantes entre todos os setores da fronteira com o México. Segundo documentos apresentados no processo, a região corresponde a mais de um quarto da fronteira americana, mas responde por 0,3% a 2,2% das detenções anuais . O Departamento de Justiça classificou a liminar como “infundada”. O governo argumenta que há entradas ilegais e apreensões de drogas na área, com cartéis atuando do lado mexicano, e que um trecho sem barreira atrairia o fluxo desviado de outros pontos. Suprema Corte chancela argumento do governo Para os ministros da Suprema Corte americana, a lei dos anos 1990 mostra “clara preferência pela construção expedita da fronteira”, que pesaria mais que os danos estéticos, recreativos e ambientais alegados. A Corte também afirmou que a liminar estaria impedindo o governo Trump de “promover seus interesses imperiosos na segurança e na i ntegridade da fronteira “. Na prática, a Suprema Corte é a instância que define até onde vai a política migratória de Trump, e o muro na fronteira é uma das principais medidas do presidente para a imigração. A doutrina das “grandes questões” já foi usada em outros casos. Foi a partir dela que a Corte barrou a vacinação obrigatória nas empresas, durante o governo do ex-presidente Joe Biden. Mais recentemente, em fevereiro deste ano, o tribunal também recorreu à doutrina para derrubar as tarifas globais de Trump. The post Suprema Corte libera Trump para retomar muro na fronteira em região do Texas; entenda appeared first on InfoMoney .