Alcolumbre prorroga por 60 dias MP que proíbe bets; prazo termina em março
Com a nova decisão, se não houver votação antes do recesso parlamentar, caberá aos deputados e senadores eleitos decidir se mantém a proibição das apostas de quota fixa
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogou por 60 dias a medida provisória (MP) que proíbe a exploração , a oferta , a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa , as chamadas bets , em todo território nacional. Publicada nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial da União (DOU), a prorrogação foi determinada já que a MP ainda não foi votada na Câmara e no Senado. Com o aumento do prazo, a medida terá de ser votada até dia 5 de março de 2027 , término da validade. Ou seja, se não houver votação antes do recesso parlamentar, a decisão de manter ou não a proibição das bets caberá a próxima legislatura , com os deputados e senadores eleitos . O recesso acontecerá de 23 de dezembro até 1º de fevereiro . O período em que a votação irá acontecer – se houver antes do prazo final – é essencial para o entendimento sobre o resultado final. Isso porque o Congresso eleito em 4 de outubro terá uma formação mais à direita . Na Câmara dos Deputados , por exemplo, o Partido Liberal (PL), do candidato derrotado nas eleições presidenciais Flávio Bolsonaro, terá 121 parlamentares . Já no Senado, o número será 28 de 81 senadores . Ou seja, caso o Congresso deixe a votação para a próxima legislatura, o governo terá a tarefa de refazer articulações para conseguir formar maioria e aprovar pautas de seu interesse .