Governo descarta adiar reforma tributária para 2028 e promete adaptação sem multas

Por InfoMoney · Categoria: Mercado ·

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, descartou a possibilidade de adiar o início da reforma tributária sobre o consumo, previsto para 1º de janeiro de 2027. A posição foi transmitida a deputados durante uma reunião realizada na terça-feira (10), em meio à pressão de entidades empresariais para este

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona a regulamentação da reforma tributária (Foto: Ricardo Stuckert/PR) " data-image-caption=" O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona a regulamentação da reforma tributária (Foto: Ricardo Stuckert/PR) " data-large-file="https://www.infomoney.com.br/wp-content/uploads/2025/01/lula-tributaria.jpg?fit=598%2C451&quality=70&strip=all" /> O ministro da Fazenda, Dario Durigan, descartou a possibilidade de adiar o início da reforma tributária sobre o consumo, previsto para 1º de janeiro de 2027. A posição foi transmitida a deputados durante uma reunião realizada na terça-feira (10), em meio à pressão de entidades empresariais para estender o período de testes até o fim do próximo ano. Segundo o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), um dos relatores da reforma na Câmara, Durigan foi categórico ao defender o calendário estabelecido para a substituição gradual dos atuais tributos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Leia também Entenda o que o governo Lula discute sobre ajuste fiscal para acalmar os mercados Equipe econômica alinha com o Congresso Nacional últimos detalhes de um projeto de lei complementar para estabelecer um ritmo gradual de economia de recursos públicos A posição também foi confirmada pelo presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, Joaquim Passarinho (PL-PA), que relatou conversas entre o ministro e os presidentes da Câmara e do Senado. “Não há nenhuma conversa. O presidente da Câmara e o presidente do Senado conversaram já com o ministro. O presidente da Câmara me disse hoje: não é ideia nenhuma que a gente tenha adiamento”, afirmou Passarinho. Ajustes durante a implementação Para responder às preocupações das empresas, Durigan prometeu um programa de conformidade tributária que permita corrigir erros cometidos de boa-fé, sem aplicação de multas. A medida busca reduzir o risco de penalidades durante a adaptação dos sistemas de emissão de notas fiscais, cálculo de impostos e aproveitamento de créditos tributários. Segundo Cajado, o governo reconhece que haverá dificuldades operacionais no primeiro ano, mas pretende resolvê-las durante a implementação. Os parlamentares também apresentaram ao ministro preocupações sobre as empresas enquadradas no Simples Nacional. Passarinho afirmou que a Fazenda se comprometeu a avaliar alternativas para preservar a simplicidade das obrigações tributárias desse grupo. A sinalização ocorre depois que entidades industriais entregaram à Receita Federal um manifesto apontando falhas nos testes e indefinições sobre regras essenciais ao novo sistema. Alíquota da CBS ainda depende do Senado Um dos principais pontos pendentes é a definição da alíquota de referência da CBS, que começará a ser cobrada em 2027. Em 28 de outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma estimativa de 11,3% , acima das projeções anteriores de até 9,4% consideradas pelo setor privado e pelo Comitê Gestor do IBS. O percentual provocou preocupação entre representantes empresariais, especialmente pelos possíveis efeitos sobre preços e custos de adaptação. A definição final caberá ao Senado, que deverá votar a resolução sobre a alíquota até 15 de dezembro. Segundo Cajado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), assumiu o compromisso de dar andamento à matéria. Outra pendência envolve a regulamentação do Imposto Seletivo , que incidirá sobre produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Na Câmara, os deputados aguardam a designação de um relator para analisar a medida provisória que estabelece as regras de cobrança. Leia também Congresso inclui “jabuti” para liberar vapes em medida provisória de dívidas rurais Trecho foi incluído pelo líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), e aprovado pelos deputados Cronograma A reforma prevê a substituição do PIS e da Cofins pela CBS e a transição dos tributos estaduais e municipais para o IBS, em um processo que será concluído em 2033. A cobrança conjunta dos novos tributos deverá alterar a estrutura de arrecadação sobre o consumo. Estimativas de analistas apontam que a alíquota combinada poderá chegar a 30% quando o sistema estiver integralmente implantado. Com a manutenção do calendário, governo e Congresso terão de concluir etapas da regulamentação ainda neste ano, enquanto empresas adaptam seus procedimentos internos. A decisão de Durigan indica que o Planalto pretende concentrar as negociações em regras de transição e mecanismos para evitar penalidades, preservando o início da implementação em janeiro. A definição das alíquotas e das condições operacionais será decisiva para determinar como a reforma começará a funcionar para empresas e consumidores em 2027. The post Governo descarta adiar reforma tributária para 2028 e promete adaptação sem multas appeared first on InfoMoney .