Receita confirma reforma tributária em 2027 e promete não multar erros de boa-fé

Por InfoMoney · Categoria: Mercado ·

A Receita Federal confirmou nesta quarta-feira (11) que a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) começará a vigorar em janeiro de 2027, apesar da pressão de entidades empresariais para adiar a reforma tributária sobre o consumo. O secretário do órgão, Robinson Barreirinhas, afirmou que contribuint

Coletiva de imprensa, coordenada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, sobre as medidas compensatórias da desoneração da folha (Foto: Washington Costa/MF) " data-large-file="https://www.infomoney.com.br/wp-content/uploads/2024/06/53769029166_ca30ce0e43_c.jpg?fit=799%2C533&quality=70&strip=all" /> A Receita Federal confirmou nesta quarta-feira (11) que a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) começará a vigorar em janeiro de 2027, apesar da pressão de entidades empresariais para adiar a reforma tributária sobre o consumo. O secretário do órgão, Robinson Barreirinhas, afirmou que contribuintes que cometerem erros de boa-fé durante a adaptação às novas regras não serão penalizados. A garantia vale para situações em que empresas apresentem dúvidas fundamentadas, mantenham a transparência das informações e sigam práticas contábeis adequadas. Segundo Barreirinhas, o objetivo é permitir que eventuais dificuldades operacionais sejam corrigidas sem a aplicação automática de multas. Leia também Entenda o que o governo Lula discute sobre ajuste fiscal para acalmar os mercados Equipe econômica alinha com o Congresso Nacional últimos detalhes de um projeto de lei complementar para estabelecer um ritmo gradual de economia de recursos públicos A declaração ocorre um dia depois de representantes da indústria entregarem à Receita Federal um manifesto solicitando a prorrogação do período de testes até dezembro de 2027, com o início efetivo da cobrança dos novos tributos em 2028. As entidades alegam que os sistemas de apuração ainda apresentam instabilidades e que mudanças frequentes nas regras dificultam a preparação das empresas. Empresas cobram mais tempo para adaptação Entre os problemas apresentados pelo setor produtivo estão a ausência de funcionalidades completas para conferir créditos tributários, dificuldades de integração dos sistemas contábeis e indefinições sobre operações realizadas durante a transição. As entidades também questionam a falta de regras definitivas para determinados procedimentos, como devoluções de mercadorias e utilização de créditos acumulados de PIS e Cofins. A proposta empresarial prevê manter a cobrança desses dois tributos durante 2027, adiando sua substituição pela CBS. O governo, entretanto, mantém o calendário original. Na terça-feira (10), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, já havia informado a parlamentares que o Executivo não pretende alterar a data de implementação. Imposto Seletivo começa em fevereiro A CBS será o novo tributo federal sobre o consumo, com cobrança não cumulativa, permitindo que empresas aproveitem créditos relativos a etapas anteriores da cadeia produtiva. Sua implementação integra a substituição gradual dos tributos atuais, prevista na reforma aprovada pelo Congresso. Além da CBS, o cronograma estabelece o início da cobrança do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, em fevereiro de 2027. O tributo incidirá sobre produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e veículos com maior potencial poluente. A reforma também prevê a implantação gradual do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência de estados e municípios, até a conclusão da transição em 2033. The post Receita confirma reforma tributária em 2027 e promete não multar erros de boa-fé appeared first on InfoMoney .