Governo vai enviar nesta quarta projeto com medidas de ajuste fiscal de até R$ 60 bi em 2027

Por Estadão · Categoria: Geral ·

BRASÍLIA - O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, confirmou que governo vai encaminhar ao Congresso Nacional nesta quarta-feira, 11, um projeto de lei complementar para dar início ao que seria o ajuste fiscal do quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As medidas,

BRASÍLIA - O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, confirmou que governo vai encaminhar ao Congresso Nacional nesta quarta-feira, 11, um projeto de lei complementar para dar início ao que seria o ajuste fiscal do quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As medidas, segundo o governo, têm o objetivo de assegurar o cumprimento do centro das metas fiscais. “Estamos propondo um conjunto de medidas que deve alcançar entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no ano que vem, crescendo ao longo dos anos”, afirmou o ministro em audiência da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Como mostrou o Estadão nesta terça-feira , 10, as propostas poderiam levar a R$ 12,8 bilhões em contingenciamentos (contenção preventiva de gastos) extras, além de mais R$ 12,8 bilhões em limitações de compensações tributárias, corte linear de 10% de isenções tributárias e medidas para alterar o cálculo do piso da saúde, retirando receitas voláteis do setor de petróleo. As propostas serão inseridas em um projeto que trata da obrigatoriedade do seguro rural , como forma de compensação. Em essência, o objetivo da equipe econômica é garantir ao mercado financeiro que o governo cumprirá a meta de 0,5% do PIB de superávit primário no ano que vem. Para isso, o governo prevê a criação de “gatilhos”, que seriam acionados em caso de necessidade de contingenciamentos - ou seja, quando houver frustração da arrecadação projetada - nos relatórios bimestrais de receitas e despesas. Gastos obrigatórios não constitucionais também ficariam passíveis de contingenciamentos, segundo a proposta, em caso de acionamento desse gatilho. Outras medidas, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), ainda estão em estudo e dependem de autorização do presidente Lula. Gatilhos Na divulgação de um relatório bimestral, caso o governo não consiga atingir o piso da meta, o gatilho seria acionado. Com esse mecanismo, o limite de crescimento geral das despesas do ano seria reduzida de 2,5% ao ano (o teto do arcabouço fiscal, descontada a inflação) para 2%. Na prática, essa diferença de 0,5 ponto poderia ser contingenciada pela equipe econômica - ou seja, o montante equivalente a esses gastos poderia ser congelado. Pelas contas da equipe econômica, isso abriria um espaço de R$ 12,8 bilhões em 2027. Em paralelo, esse gatilho também permitiria limitar as compensações tributárias no mesmo montante. Compensação tributária é quanto uma empresa salda seus tributos por meio de créditos que possuem com a Receita. Além dessas duas propostas, o governo prevê um corte adicional linear de 10% de benefícios tributários, além do corte já implementado por lei complementar na gestão do ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad. O governo também pretende alterar a indexação dos pisos da saúde. Hoje, a saúde é indexada a 18% da Receita Corrente Líquida (RCL). A equipe econômica pretende excluir dessa conta receitas voláteis e incertas, ligadas ao setor de petróleo.