Câmara quer ouvir coronel de ‘Tropa de Elite’, Fachin e mais 99 antes de votar PEC da Maioridade
BRASÍLIA — A Comissão Especial da Câmara que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Maioridade Penal tem uma longa lista de autoridades e especialistas para ouvir antes de votar o texto. Se todos os requerimentos de convites de pessoas fossem aprovados, a relação teria 101 pessoas, apo
BRASÍLIA — A Comissão Especial da Câmara que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Maioridade Penal tem uma longa lista de autoridades e especialistas para ouvir antes de votar o texto. Se todos os requerimentos de convites de pessoas fossem aprovados, a relação teria 101 pessoas, aponta levantamento do Estadão . A série de requerimentos foi apresentada de 12 de agosto até a última quarta-feira, 4, e precisa ser aprovada em sessão do colegiado. A lista de convidados inclui o ex-coronel do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) Rodrigo Pimentel —que inspirou a criação do Capitão Nascimento, interpretado por Wagner Moura em “Tropa de Elite”. O pedido partiu da deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC). Hoje especialista em segurança pública, Pimentel se posicionou a favor do tema durante as eleições de 2026 . “Reduzir maioridade deve ser para todos os crimes violentos, não só hediondos”, afirmou em live do Estadão em outubro. Os deputados também querem chamar o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , Edson Fachin ; o procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Gonet ; e o diretor-geral da Polícia Federal (PF) , Andrei Rodrigues . Dos ministros de Estado, aparecem Janine Mello (Direitos Humanos e Cidadania) e Wellington César Lima e Silva (Justiça e Segurança Pública). Até o perito médico e conselheiro do Conselho Federal de Medicina (CFM) Francisco Eduardo Cardoso Alves está na lista. O infectologista —conhecido por defender o “tratamento precoce” com cloroquina contra a Covid, doença para a qual tem ineficácia comprovada— prestou depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado em 2021. (function(){function e(){window.addEventListener(`message`,function(e){if(e.data[`datawrapper-height`]!==void 0){var t=document.querySelectorAll(`iframe`);for(var n in e.data[`datawrapper-height`])for(var r=0,i;i=t[r];r++)if(i.contentWindow===e.source){var a=e.data[`datawrapper-height`][n]+`px`;i.style.height=a}}})}e()})(); No requerimento, o deputado federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) não mencionou temas ligados à saúde ou às doenças infectocontagiosas para explicar o convite ao conselheiro do CFM. A justificativa é que a audiência deve ocorrer “sob a perspectiva da segurança pública, da proteção das vítimas e do enfrentamento à cooptação de adolescentes pelo crime organizado”. Os deputados não especificaram os nomes de todos os convidados, que vão de autoridades a especialistas em segurança pública. Há pedidos para ouvir representantes de vítimas e de familiares, por exemplo. O texto original da PEC, apresentado pelo ex-deputado Gonzaga Patriota em 2015, propõe reduzir a maioridade civil e penal de 18 para 16 anos. De um lado, o governo defende que a mudança incida apenas em crimes hediondos. Do outro, a oposição quer que a diminuição se torne a regra geral e outra mais rígida, de 14 anos, valha para crimes hediondos. O relator, Mendonça Filho (PL-PE), disse na quarta-feira, 4, que pretende entregar o parecer sobre a proposta até o fim de novembro ou início de dezembro . “Espero que, durante o mês de novembro, a gente possa avançar nos debates, nas audiências públicas. (...) Até o final do mês, começo de dezembro, eu estarei apto a apresentar o relatório que, com certeza, atenderá a expectativa da população brasileira”, afirmou o deputado na comissão especial. Se o cronograma esperado pelo relator for cumprido, a comissão especial na Câmara terá três ou quatro semanas para realizar audiências públicas. Por isso, é improvável que todas as 101 pessoas participem dos debates, ainda que os requerimentos apresentados por oito deputados sejam aprovados e os convites, aceitos. O Senado votaria a PEC da Maioridade Penal na quarta-feira, 4, mas o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou a apreciação do texto . De acordo com o senador, a retirada de pauta atendeu a um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Como mostrou o Estadão , o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ligou para Motta a fim de evitar a votação . Ambos argumentaram que a Câmara começou a debater a PEC antes do Senado. A comissão especial, etapa exigida para o texto avançar, foi instalada em 11 de agosto na Câmara. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) já havia aprovado a PEC em junho. “Vou atender a esse pedido do presidente Motta e não vou colocar em deliberação hoje (quarta). Vou aguardar a Câmara. Ele fez um compromisso comigo de que, neste mês de novembro, ele votará lá e, quando chegar, vamos votar aqui”, disse Alcolumbre na sessão em plenário. Motta, porém, se esquivou de dar uma previsão de data: “Não acertei nada ainda. Vamos aguardar. Não conversei com o relator, vamos conversar.” Antes disso, a redução da maioridade estava incorporada à PEC da Segurança Pública , uma das principais bandeiras de Lula durante o terceiro mandato e a corrida à reeleição, por meio de emendas. Uma é de autoria do líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), e outra, do líder da oposição na Casa, Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República. O Senado aprovou a PEC da Segurança Pública, sem a redução da maioridade penal , em dois turnos, na última terça-feira, 3. A manobra, antecipada pelo Estadão , veio do relator da proposta na Casa, Rogério Carvalho (PT-SE), que atendeu a um desejo do governo federal. O senador justificou que acatar as emendas modificaria o texto e, consequentemente, atrasaria a tramitação por ter que retornar para a análise da Câmara. Agora, o Congresso Nacional precisa promulgar a PEC da Segurança Pública para entrar em vigor. A redução da maioridade penal é uma bandeira histórica da direita, sendo explorada pelo PL e por Flávio durante a campanha. O PT e Lula já se posicionaram de forma contrária em diversas ocasiões. Mas o presidente surpreendeu ao mudar de posição para defender a diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos. A declaração foi dada em entrevista à Rede Globo , dez dias antes do segundo turno. A estratégia, combinada com Camilo, desagradou parte dos petistas. O objetivo era dar uma saída para o governo, que via como uma “armadilha” criada por Flávio a associação do PT à defesa de bandidos. Ao abraçar o discurso, Lula deixou a oposição sem munição. Esta reportagem foi produzida com o auxílio do Pinpoint, ferramenta do Google que ajuda a analisar grandes coleções de documentos usando recursos de pesquisa e de inteligência artificial. Para ver a coleção completa dos documentos analisados nesta reportagem, clique aqui .