Ministro do STJ derruba prisão de fiscal ‘Americano’ acusado de 46 atos de corrupção na Fazenda-SP
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou nesta quarta-feira, 11, decreto de prisão preventiva do auditor fiscal aposentado da Receita paulista Alberto Toshio Murakami , o “Americano”, que vive nos Estados Unidos e é acusado de 46 atos de corrupção. Ele é
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou nesta quarta-feira, 11, decreto de prisão preventiva do auditor fiscal aposentado da Receita paulista Alberto Toshio Murakami , o “Americano”, que vive nos Estados Unidos e é acusado de 46 atos de corrupção. Ele é apontado como uma das peças centrais do esquema de propinas bilionárias supostamente instalado na Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento de São Paulo. Investigado pela Operação Ícaro, ‘Americano’ teria recebido propinas em larga escala em troca da liberação de créditos tributários (ICMS-ST) a gigantes do varejo e do atacado. A defesa de Murakami afirmou ao Estadão que a decisão “restabelece a ordem processual e a condição do Alberto como presumivelmente inocente ao mesmo tempo que assegura que o mesmo possa exercer a sua defesa com tranquilidade ao longo do processo”. Apontado pela Promotoria de São Paulo como operador do “fura-fila” do ICMS, Murakami teve o nome incluído na Difusão Vermelha da Interpol - índex dos mais procurados em todo o mundo. Ele estaria residindo nos EUA em sua mansão avaliada em R$ 7 milhões - um imóvel de mil metros quadrados em Maryland. Ao substituir a prisão preventiva por medidas cautelares, o ministro do STJ considerou que a permanência de ‘Americano’ fora do País não é suficiente para justificar a ordem de detenção. “A residência no exterior, por si só, não autoriza a presunção de que o acusado pretende se furtar à aplicação da lei penal”, anotou. O ministro rejeitou o argumento de que as dificuldades para executar uma eventual condenação fora do Brasil justificariam a prisão. Para ele, essa hipótese “assenta-se em dupla conjectura - a condenação e a frustração de seu cumprimento - e não identifica perigo concreto e atual decorrente do estado de liberdade do recorrente”. Por meio de advogados, Murakami alegou que não pretende retornar ao Brasil porque já havia estabelecido um projeto de vida nos Estados Unidos após a aposentadoria, antes mesmo da decretação de sua prisão. A defesa destacou que a mulher de ‘Americano’, Erica Sakamoto Murakami, é CEO de uma empresa nos EUA de importação de mármore. Na Fazenda-SP, “Americano” trabalhava na Delegacia Regional Tributária da Capital III (DRTC III), no Butantã, onde a Ultrafarma apresentava pedidos de ressarcimento de ICMS-ST. Cabia a ele analisar os pleitos da farmacêutica e emitir pareceres favoráveis à liberação dos créditos, beneficiando diretamente a empresa, segundo a Promotoria, em troca de vultosas propinas. O rastreamento dos valores pagos pela Ultrafarma a auditores fiscais levou o Ministério Público de São Paulo a identificar indícios de que Murakami e sua mulher lavaram R$ 900 mil em propinas pagas pelo empresário Sidney Oliveira, dono da farmacêutica. Os pagamentos seriam uma contrapartida por serviços tributários clandestinos destinados a acelerar e inflar a restituição de créditos de ICMS. O esquema é alvo de denúncias à Justiça desde fevereiro, quando sete investigados foram formalmente acusados de corrupção ativa, entre eles Sidney Oliveira e Artur Gomes da Silva Neto, ex-supervisor fiscal da Diretoria de Fiscalização (Difis) da Sefaz-SP, apontado como o cérebro da trama. Segundo a Promotoria, o esquema teria rendido pelo menos R$ 1 bilhão em propinas pagas por gigantes do varejo a auditores fiscais. Após ser preso, Artur Gomes pediu demissão do cargo. A relação entre Artur Gomes, o “King” das propinas, e Murakami ia além da atuação conjunta na liberação irregular de créditos tributários. Relatórios técnicos de análise do celular de Artur revelaram conversas entre os dois sobre o andamento de investigações da Receita Federal e do Ministério Público envolvendo a Ultrafarma. Os investigadores identificaram que ‘Americano’ passou a se comunicar com Artur, em outubro de 2024, por meio de um número de telefone dos EUA. Na época, Murakami ainda estava no exercício da função na Receita paulista - sua aposentadoria só foi publicada no Diário Oficial em janeiro de 2025. O mesmo número dos Estados Unidos foi posteriormente indicado pela defesa para que ele pudesse ser citado pela Justiça por aplicativo de mensagens. A aposentadoria de Murakami, porém, foi cassada pelo secretário estadual da Fazenda e Planejamento de São Paulo, Samuel Kinoshita. O Estadão mostrou, em maio, que o auditor havia recebido R$ 186 mil em salários líquidos desde que se tornou alvo da Operação Ícaro , em agosto de 2025. As mensagens analisadas pelos investigadores mostram que, em dezembro de 2024, Murakami instalou o Signal, aplicativo de comunicação criptografada, por orientação de Artur. Os relatórios indicam que o líder do esquema apagou mensagens dos dias 13 e 27 de janeiro de 2025. Em 11 de fevereiro, já aposentado, ‘Americano’ enviou ao colega do Fisco informações sobre o andamento de uma investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) relacionada à Ultrafarma, mas apagou parte do conteúdo. Além das conversas sobre as investigações, a análise dos dados bancários revelou movimentações financeiras realizadas por Artur a mando de Murakami. Um relatório técnico que cruzou mensagens com informações obtidas por quebra de sigilo identificou transferências que somam R$ 3.380.279,20. A maior parte dos recursos saiu da conta da Smart Tax, empresa apontada nas denúncias como instrumento de recebimento de propinas. Artur também emitiu dois cheques pela mesma empresa. Segundo os investigadores, era Murakami quem determinava os destinatários, os valores e os dados bancários das transferências. Artur ‘King’ ficava encarregado de executar as operações e encaminhar os comprovantes ao colega. Dos R$ 3,38 milhões movimentados, R$ 1,075 milhão foi destinado ao círculo familiar de Murakami. Mais de R$ 1,5 milhão seguiu para empresas e pessoas ligadas ao setor de rochas ornamentais, como granito e mármore - o mesmo ramo de atuação da empresa de sua mulher nos EUA. O ministro do STJ considerou que não há fundamentos concretos para manter a ordem de prisão preventiva de Murakami. O relator destacou que o auditor se mudou para os Estados Unidos antes da decretação da prisão, possui endereço conhecido, constituiu advogado e se colocou à disposição da Justiça. Soares avalia que ‘não há nos autos notícia de comportamento concreto indicativo de fuga, ocultação ou resistência à jurisdição’. Com a decisão, a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares a serem fixadas pela primeira instância da Justiça, em São Paulo. O ministro ressalvou que uma nova ordem de prisão poderá ser decretada caso surjam “fundamentos concretos que a justifiquem”.