STF suspende ações sobre pagamentos do SUS a hospitais; disputa envolve R$ 243 bilhões
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a paralisação, em todo o país, dos processos que discutem os valores pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a hospitais privados. O post STF suspende ações sobre pagamentos do SUS a hospitais; disputa envolve R$ 243 bilhões apa
O ministro Gilmar Mendes , do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a paralisação, em todo o país, dos processos que discutem os valores pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a hospitais privados. A ordem abrange ações em qualquer instância ou fase e interrompe também a expedição e o levantamento de precatórios e requisições de pequeno valor relacionados à controvérsia. A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União ( AGU ), apresentado após o Supremo reconhecer, em outubro, a repercussão geral da matéria. Com isso, o entendimento que vier a ser fixado pela Corte deverá orientar o julgamento de ações semelhantes em todo o Judiciário. Leia também: Caso Master: Gilmar Mendes propõe pente-fino em precatórios bilionários com foco nas práticas do TRF-1 O centro da disputa é a tentativa de substituir os valores da Tabela SUS por referências utilizadas na saúde suplementar. Entre elas estão a Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos (Tunep) e o Índice de Valoração do Ressarcimento (IVR), parâmetros da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que não foram concebidos para remunerar hospitais integrantes da rede complementar do SUS. Critérios de pagamento e impacto nos processos A suspensão vai além dos processos que citam a Tunep ou o IVR. Alcança também ações fundamentadas em perícias contábeis, índices de inflação e pedidos de municípios para que a União restitua diferenças pagas a hospitais contratados pelas administrações locais. Para Gilmar Mendes , todas essas demandas envolvem uma questão comum: definir se o Judiciário pode adotar critérios distintos daqueles estabelecidos pela União para calcular os repasses. A Corte também terá de examinar como eventuais despesas adicionais devem ser distribuídas entre União, estados e municípios. O volume financeiro é um dos motivos apresentados para a interrupção nacional. De acordo com levantamento da AGU citado na decisão, existem 7.738 processos classificados como revisão da Tabela SUS. O risco potencial associado às ações ultrapassa R$ 243 bilhões . Leia também: Após caso Master, Gilmar Mendes alerta para ações com impacto de até R$ 24 bi no SUS concentradas no TRF-1 Risco bilionário e negociação de créditos Entre 2023 e 2024, a União desembolsou mais de R$ 731 milhões para cumprir decisões judiciais ligadas à controvérsia, com pagamentos destinados a apenas 94 autores . O ministro classificou esse quadro financeiro como preocupante e chamou atenção para a negociação dos créditos resultantes dessas ações. Gilmar Mendes observou que hospitais filantrópicos, incluindo as Santas Casas, desempenham papel importante na assistência à população. Ressaltou, porém, que parte dos valores reconhecidos originalmente a essas instituições acaba transferida a fundos e agentes financeiros que compram os direitos de recebimento com descontos expressivos. Leia também: Presidentes do STF e STJ propõem ampliar fiscalização de precatórios após alerta de Gilmar Na avaliação do ministro, há indícios graves de irregularidades na execução de decisões, com créditos ainda controversos utilizados como garantia em operações de captação de recursos. A suspensão permanece enquanto o STF não definir os critérios aplicáveis aos pagamentos discutidos nos processos. O post STF suspende ações sobre pagamentos do SUS a hospitais; disputa envolve R$ 243 bilhões apareceu primeiro em Times Brasil | CNBC .