Congresso prorroga MP das bets por mais 60 dias
O Congresso prorrogou por mais 60 dias a vigência da Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu a atividade de plataformas de apostas (bets) no Brasil. Na prática, segue em vigor a proibição de promoção, oferta e intermediação de publicidade de apostas de quota fixa em todo o território nacional, já
Congresso brasileiro prorrogou por mais 60 dias o período de validade da MP das bets (Crédito: Divulgação) O Congresso prorrogou por mais 60 dias a vigência da Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu a atividade de plataformas de apostas (bets) no Brasil . relacionado Bets afetam orçamento de 89% dos apostadores no País Na prática, segue em vigor a proibição de promoção, oferta e intermediação de publicidade de apostas de quota fixa em todo o território nacional, já que o texto ainda não foi votado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O ato que prorrogou a MP foi assinado pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP) e publicado no Diário Oficial da União. Com a nova publicação, o prazo final para que a MP seja votada é 5 de março de 2027, já que será descontado o período de recesso parlamentar. Até lá, deputados e senadores precisão decidir se mantém a proibição das bets ou se liberam o retorno da atividade de apostas esportivas no País. No último domingo, 8, no primeiro pronunciamento em rede nacional feito após a vitória nas Eleições de 25 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que as bets precisam ficar “no passado” do Brasil . Lula disse que o fim da atuação das plataformas de apostas no Brasil já está gerando impacto positivo na economia. “Sem gastar em apostas, as famílias aumentaram o consumo, o comércio vende mais, a indústria produz mais, e a roda da economia volta a girar”, disse o presidente, no pronunciamento. Na sequência, Lula sinalizou que não apoiará o retorno das plataformas de apostas ao mercado nacional após o término do prazo de votação da medida provisória. No mesmo domingo, 8, o ministro do Supremo Tribunal (STF), Luiz Fux, determinou a suspensão, em todo o País, de todos os processos judiciais que contestam a constitucionalidade da Medida Provisória que proibiu a atuação das casas de apostas. O post Congresso prorroga MP das bets por mais 60 dias apareceu primeiro em Meio e Mensagem - Marketing, Mídia e Comunicação .