O risco do gradualismo excessivo no ajuste fiscal

Por Estadão · Categoria: Geral ·

O pacote de medidas fiscais em discussão entre o governo e o Congresso, cujos contornos vêm sendo ventilados na imprensa, foi recebido com ceticismo por uma corrente do mercado. "É muito pouco, nada além do 'mais do mesmo'", resume um gestor ouvido pela coluna. Em análise sobre as medidas, o Itaú Un

O pacote de medidas fiscais em discussão entre o governo e o Congresso, cujos contornos vêm sendo ventilados na imprensa, foi recebido com ceticismo por uma corrente do mercado. "É muito pouco, nada além do 'mais do mesmo'", resume um gestor ouvido pela coluna. Em análise sobre as medidas, o Itaú Unibanco nota que o pacote mira um ajuste de R$ 70 bilhões a R$ 80 bilhões em 2027. Na visão do banco, porém, R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões é uma estimativa mais realista do efeito, porque o pacote se concentra em despesas discricionárias, faz ajustes pontuais nos pisos constitucionais e conta com receitas de impacto incerto. E não haveria alteração relevante da dinâmica fiscal estrutural. Entre as medidas citadas estão a exclusão das receitas de petróleo da base que indexa os pisos de saúde e educação e um novo corte linear de benefícios tributários (repetindo medida aprovada em dezembro de 2025). O pacote descrito na imprensa, portanto, tem problemas de magnitude e também de credibilidade. Os cortes lineares de subsídios, por exemplo, são sabidamente difíceis de implementar, dados os lobbies contrariados. E há ainda a distinção entre contingenciamento (cuja possibilidade de execução seria ampliada, de acordo com as medidas ventiladas) e corte de gastos. O contingenciamento é circunstancial, e pode ser desfeito se a receita surpreender positivamente, enquanto o corte é permanente. Segundo a fonte mencionada acima, o problema de fundo é que a despesa real total cresce muito acima do limite de 2,5% ao ano (acima da inflação) do arcabouço fiscal. Nas suas contas, considerando todo o aumento de gastos desde a PEC da Transição, no fim de 2022, a despesa real cresceu cerca de 6% ao ano. Os gastos obrigatórios crescem mais que o arcabouço, há muita coisa que fica fora do limite e há ainda as despesas parafiscais. Mesmo que o ritmo caia para 4%, continua muito acima dos 2,5%. E ainda há a visão no PT de que investimentos não deveriam contar como despesas nos limites fiscais. Com o juro real alto e o crescimento do PIB em desaceleração, pelo esgotamento do modelo baseado na expansão do crédito e do consumo, a dívida bruta pode caminhar para patamares muito acima de 90% do PIB até o final do próximo mandato (de algo em torno de 83% ao fim deste ano). Paralelamente, o ambiente externo tem piorado para emergentes como o Brasil nas últimas semanas. Há perspectiva de juros mais altos nos Estados Unidos e de dólar mais forte, e o petróleo está mais barato diante da possibilidade de resolução do conflito do Irã. O petróleo em queda pode ajudar na inflação e na retirada dos subsídios aos combustíveis, mas tem um impacto negativo bastante expressivo nas receitas tributária no Brasil. Se o Federal Reserve (Fed, o BC dos EUA) elevar os juros mais e mais cedo, fica mais difícil o real voltar para R$ 5,20, o nível considerado no cenário de referência do último Copom. O mercado interpretou a ata como uma sinalização de que o BC vai deixar a Selic no patamar atual de 13,75% por um bom tempo. A dúvida é se esse aparente descarte de altas da taxa básica à frente se mantém se o câmbio ficar em torno de R$ 5,60 ou se for para nível ainda mais alto. É compreensível a preocupação de Lula em não ser acusado de estelionato eleitoral com um ajuste fiscal duro logo após a reeleição, como ocorreu com Dilma Rousseff em 2015. O risco político é real. Mas há também o risco econômico. É preciso esperar para ver o que será efetivamente proposto e aprovado, já que o desenho final das medidas ainda não está confirmado. Ainda assim, o risco de gradualismo excessivo é o de não reverter a piora do câmbio, das expectativas de inflação e dos juros que se seguiu ao segundo turno. O Brasil pode entrar em 2027 num quadro de estagflação, que retroalimenta o problema fiscal: o juro alto encarece a dívida; o PIB fraco reduz o denominador da relação dívida/PIB; e as receitas crescem menos com o ritmo mais lento da economia. E, na ausência de um choque de credibilidade que reverta de fato a piora dos mercados, a estagflação pode não ficar restrita a 2027 e se estender por uma parte considerável do novo mandato. Isso minaria a popularidade de Lula e, portanto, a governabilidade, o que tornaria ainda mais difícil enfrentar os problemas econômicos. Em outras palavras, se o gradualismo do ajuste não for suficiente para reverter a piora dos principais indicadores econômicos, cresce o risco de um quarto mandato ruim para Lula. Fernando Dantas é colunista do Broadcast e escreve às terças, quartas e sextas-feiras. Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 11/11/2026, quarta-feira.