Ministério Público do Trabalho terá acesso a dados sobre regularidade de operadoras de telecom

Por Teletime · Categoria: Telecomunicações ·

Acordo prevê que a ageência de telecomunicações possa compartilhar com o MPT informações decorrentes do Plano de Combate à Concorrência Desleal e Regularização da Banda Larga Fixa, entre elas dados sobre a falta de atestos de regularidade. Ministério Público poderá atuar com base nestas informações

Acordo prevê que a ageência de telecomunicações possa compartilhar com o MPT informações decorrentes do Plano de Combate à Concorrência Desleal e Regularização da Banda Larga Fixa, entre elas dados sobre a falta de atestos de regularidade. Ministério Público poderá atuar com base nestas informações