Vereadora de MG é condenada a pagar R$ 200 mil por assédio eleitoral
Decisão da Justiça do Trabalho atende a pedido do MPT após publicação em que Roberta Lopes Alves (PL), de Juiz de Fora, pede a empresários a demissão e rejeição de candidatos "esquerdistas"
A Justiça do Trabalho condenou nesta quarta-feira (11) a deputada estadual eleita Roberta Lopes Alves (PL), de Juiz de Fora (MG), por assédio eleitoral e “dano coletivo”. Ela terá que pagar multa no valor de R$ 200 mil por divulgar conteúdo em que estimula empresários a não contratarem funcionários de determinado posicionamento político . A sentença partiu após pedido do MPT (Ministério Público do Trabalho), que determinou a retirada das publicações, uma retratação pública nas redes sociais e o pagamento da multa de R$ 200 mil por danos morais. O juiz do caso, Eduardo Atalla Barletta , concluiu que as publicações são compatíveis ao assédio eleitoral previsto na Justiça do Trabalho e que a conduta não atingiu funcionários em específico, “mas toda a coletividade”. A decisão também estabelece que Roberta não poderá mais publicar conteúdos que incentivem a discriminação nas relações de trabalho por motivos políticos, ideológicos, religiosos, raciais ou qualquer condição protegida pela legislação. Em caso de descumprimento, ela terá que pagar uma multa fixada em R$ 50 mil, além de uma multa diária de mesmo valor caso a parlamentar desobedeça as determinações. Leia Mais Juiz extingue ação contra vereadora por incitar demissão de petistas MDHC registra salto de 350% nas denúncias de violência política Vice-prefeito de SP denuncia irregularidades de R$ 21 mi ao MP A publicação que causou a sentença continha o título “Hey empresário e empreendedor, não contrate esquerdista!” . Na postagem, ela dizia que os empresários deveriam investigar os posicionamentos políticos daqueles que se candidatarem aos postos de trabalho e fazer o mesmo com aqueles que já estavam contratados. “ Se você já tem alguém assim em sua equipe, não hesite em rever essa escolha (…) Se ainda vai contratar, investigue. Veja redes sociais, posicionamentos, referências “, disse. Para o MPT , as declarações deixaram o campo do debate dizpolítico legítimo e incentivaram a discriminação no acesso ao emprego e manutenção de contratos em razão da ideologia dos trabalhadores. Além do posicionamento político, Roberta também criticava a cultura woke , termo utilizado para se referir a pautas sobre diversidade, inclusão e direitos de grupos vulneráveis. “Quando se soma a isso a mentalidade woke, o perigo se torna ainda maior: o mesmo pensamento que hoje justifica ataques contra empresários e líderes conservadores pode atingir você amanhã”, disse Roberta. A CNN Brasil procurou a vereadora sobre a sentença, mas não obteve resposta. O espaço segue aberto. MPT registra 674 denúncias de assédio eleitoral em outubro | CNN 360°