Projeto prevê 120 dias para Congresso analisar supersalários; ministro estima impacto de R$ 3 bi
BRASÍLIA - O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti , disse que o trecho do projeto de lei complementar de ajuste fiscal relativo à revisão dos chamados supersalários deverá ter um impacto de R$ 3 bilhões. O impacto total estimado com o projeto é da ordem de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhõe
BRASÍLIA - O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti , disse que o trecho do projeto de lei complementar de ajuste fiscal relativo à revisão dos chamados supersalários deverá ter um impacto de R$ 3 bilhões. O impacto total estimado com o projeto é da ordem de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027 , como mostrou o Estadão . “Vai depender muito do projeto a ser aprovado, mas nós fizemos uma previsão de em torno de R$ 3 bilhões, pelo menos, (de economia) olhando para os projetos (de limite aos supersalários) que estão na Casa (Câmara) ”, disse o ministro, ao participar de audiência pública realizada nesta tarde na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. Segundo ele, não há necessidade de envio de novo projeto, até para não atrasar a etapa de tramitação. O texto do projeto de ajuste fiscal protocolado nesta quarta-feira, 11, no Senado Federal pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) prevê que o Congresso aprecie, em até 120 dias após a publicação da lei, projeto para disciplinar o teto de remunerações e verbas indenizatórias no serviço público, no âmbito da discussão sobre os chamados supersalários. “Estamos propondo ao Congresso Nacional um prazo para que seja votado o projeto de supersalários e que a gente possa, inclusive, usar esse limite, seja para acelerar o processo de consolidação fiscal, seja para custear políticas estratégicas, como as políticas de segurança pública”, afirmou Moretti na audiência pública. O projeto contempla a necessidade de compensação às exceções às regras fiscais abertas pela transformação do seguro rural como despesa obrigatória. O titular do Planejamento havia explicado que o governo havia focado no projeto - e não em uma proposta de emenda à Constituição (PEC), como havia sido aventado - porque o projeto já era um tema do Congresso Nacional, que vinha estudando uma compensação ao benefício. Hoje, os supersalários do serviço público vêm sobretudo dos chamados “penduricalhos” - verbas adicionais pagas a título de indenização que não estão sujeitas ao abatimento pelo teto de remuneração do funcionalismo, hoje de R$ 46,4 mil.