Câmara de SP aprova primeira etapa de mudança da GCM para Polícia Municipal
A Câmara Municipal de São Paulo deu nesta quarta-feira (11) o primeiro aval à proposta de substituir a denominação Guarda Civil Metropolitana (GCM) por Polícia Municipal. A alteração ainda depende de uma segunda votação no Legislativo e da sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB) para entrar em vigor.
A Câmara Municipal de São Paulo deu nesta quarta-feira (11) o primeiro aval à proposta de substituir a denominação Guarda Civil Metropolitana (GCM) por Polícia Municipal. A alteração ainda depende de uma segunda votação no Legislativo e da sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB) para entrar em vigor. A iniciativa ganhou força após o Senado aprovar, na semana passada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que autoriza a criação de polícias municipais. Embora já tenha passado pelo Congresso, a emenda constitucional ainda precisa ser promulgada . Leia também: PEC da Segurança Pública é aprovada no Senado e segue para promulgação O avanço ocorre depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter barrado, em abril , a adoção da nomenclatura Polícia Municipal por cidades brasileiras. Em São Paulo, uma mudança na Lei Orgânica aprovada em 2025 já havia tentado permitir o novo nome. Proposta mantém caráter civil da corporação Apresentado na quinta-feira (5) pelo presidente da Câmara, Ricardo Teixeira (União), o novo projeto de alteração da Lei Orgânica preserva a natureza civil da corporação. O texto prevê policiamento ostensivo e comunitário para proteger moradores, bens, serviços e instalações municipais. A discussão em plenário reuniu apoio à proposta e cobranças por mudanças concretas na carreira. Celso Giannazi (PSOL) defendeu a valorização dos profissionais, incluindo a garantia de aposentadoria especial . “Mudar apenas o nome não basta”, afirmou. Alessandro Guedes (PT) pediu a instalação de câmeras corporais e a criação de uma ouvidoria para apurar eventuais abusos. “Não é só mudar o nome, mas criar as condições de ser polícia”, declarou o vereador. Leia também: Alcolumbre: A promulgação da PEC da Segurança será daqui a uns 15 dias O debate também teve embates políticos . Sonaira Fernandes (PL) classificou como um “milagre” o apoio de vereadores que chamou de “extrema esquerda” à proposta. Parlamentares do PT e do PSOL responderam elogiando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela aprovação da PEC da Segurança Pública. Vereadores ligados à situação, por sua vez, exaltaram o deputado federal Guilherme Derrite (PL), ex-secretário de Segurança Pública do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) e eleito senador nas últimas eleições. Especialistas cobram regras e fiscalização Especialistas ouvidos pelo Estadão após a aprovação da PEC no Senado avaliaram positivamente a possibilidade de criação das polícias municipais, mas alertaram que a ampliação das atribuições exige regras claras de funcionamento e fiscalização. Leia também: Maioridade penal e polícia municipal estão na PEC da Segurança que pode ser votada no Senado Joana Monteiro, diretora do Laboratório para Redução da Violência, afirmou que essas forças podem contribuir para prevenir roubos e furtos , sobretudo em grandes cidades. “Não chega a ser uma solução para todas as cidades, mas será importante sobretudo nos grandes centros urbanos, como São Paulo e Rio de Janeiro”, avaliou. Para Carolina Ricardo, diretora executiva do Instituto Sou da Paz, a implantação deve incluir planejamento aprovado por conselhos, recursos no orçamento e estruturas de controle , como corregedoria e ouvidoria. “Embora admita a criação de polícias municipais, a proposta estabelece algumas salvaguardas institucionais importantes”, disse. Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ponderou que o trabalho das guardas é necessário, mas precisa de limites e supervisão . Ele questionou como fiscalizar a possibilidade de criação de milhares de novas corporações diante dos problemas já existentes no controle das polícias estaduais e federais. Leia também: PEC da Segurança exigiria R$ 14,4 bilhões para ampliar presídios, calcula Fórum Alcadipani, também ouvido na reportagem, observou que guardas de municípios como Jundiaí e Sorocaba já exercem policiamento ostensivo. Para ele, a integração dessas forças ao sistema de segurança poderá ampliar a capacidade de atuação em tarefas que as polícias militares não conseguem absorver. O post Câmara de SP aprova primeira etapa de mudança da GCM para Polícia Municipal apareceu primeiro em Times Brasil | CNBC .