Câmara aprova PL que torna hediondo maus-tratos a cães e gatos em caso de morte
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (11) Projeto de Lei (PL) que torna hediondo o crime de maus-tratos de cães e gatos quando dele resultar a morte do animal. A matéria será enviada ao Senado. De autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), o Projeto de Lei 2475/25 foi aprovado na forma do
Cachorros em coleiras (Foto: FABIO RODRIGUES-POZZEBOM/ABR Saúde) " data-large-file="https://www.infomoney.com.br/wp-content/uploads/2023/03/cachorros-agenciabrasil.jpg?fit=1170%2C700&quality=70&strip=all" /> A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (11) Projeto de Lei (PL) que torna hediondo o crime de maus-tratos de cães e gatos quando dele resultar a morte do animal. A matéria será enviada ao Senado. De autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), o Projeto de Lei 2475/25 foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR). Leia também Senado aprova projeto que prorroga Fust Direto até 2031 e impede contingenciamento Texto amplia a disponibilidade de recursos para financiar projetos de conectividade e inclusão digital no país De acordo com a redação aprovada, o crime será considerado hediondo em três situações: se o agente quis o resultado; se o agente assumiu o risco de produzir a morte; ou se a morte decorrer de culpa do agente, desde que os maus-tratos tenham sido praticados dolosamente. O crime de maus-tratos a cães e gatos com resultado de morte poderá sujeitar o autor à pena de reclusão de 2 a 5 anos, a multa e à proibição da guarda. The post Câmara aprova PL que torna hediondo maus-tratos a cães e gatos em caso de morte appeared first on InfoMoney .