Lula não parece convencido a conciliar ajuste fiscal moderado e promessas de campanha, diz Giambiagi
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não parece convencido da possibilidade de conciliar um ajuste fiscal moderado com o cumprimento das promessas de campanha, na avaliação do pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV/Ibre), Fabio Giambiagi . “O pres
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não parece convencido da possibilidade de conciliar um ajuste fiscal moderado com o cumprimento das promessas de campanha, na avaliação do pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV/Ibre), Fabio Giambiagi . “O presidente tem recebido algumas vozes buzinando no seu ouvido acerca da ideia de que ‘ele derrotou o mercado’, ‘a maioria do eleitorado validou as políticas do Lula 3’ e ‘qualquer mudança de rota representaria um estelionato eleitoral’”, diz. “Estou vendo com uma enorme preocupação pelo risco de que se repita algo com alguma semelhança com o que foi o governo Dilma 2.” Giambiagi traçou seis medidas que poderiam levar o resultado primário do Brasil de um déficit de cerca de 0,5% do PIB a um superávit de 1,5% do PIB. As propostas envolvem, por exemplo, a criação de um teto global de despesas, sem exceções, e um piso salarial nacional mínimo, semelhante ao que já é praticado por alguns Estados. Esse piso passaria a vigorar em paralelo ao salário mínimo, mas poderia ter reajustes maiores. “Em vez de ser um número isolado e vazio de conteúdo, uma vez que não inspira confiança, estaria atrelado a um conjunto de medidas que quem faz a conta no detalhe perceberia que poderia redundar na viabilidade desse objetivo”, afirma. O economista também diz que um ajuste fiscal no estilo do adotado pelo presidente da Argentina, Javier Milei, “seria um descalabro” no Brasil e “totalmente impossível de passar socialmente”. E ainda vê com preocupação as recentes medidas anunciadas pelo governo para as contas públicas com o objetivo de alcançar o superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) — como prometido pela equipe econômica — no ano que vem. “Eu vejo com preocupação o que tem sido noticiado pela imprensa nos últimos dias, embora o noticiário aponte na direção correta. Por que fico preocupado? Primeiro, pela resistência a conter mais o ritmo de crescimento do gasto”, diz. A seguir, trechos da entrevista ao Estadão . Depois da vitória do Lula, houve um ajuste nas projeções e nos preços dos ativos. Como o sr. enxerga o cenário atual da economia? Estou vendo com uma enorme preocupação pelo risco de que se repita algo com alguma semelhança com o que foi o governo Dilma 2, com a óbvia diferença de que, pelo fato de a habilidade política do presidente ser incomparavelmente maior do que a da presidente Dilma, evidentemente, o desfecho não tem por que ser o mesmo. Mas os sinais de algum paralelismo relacionado com a questão fiscal estão aí. Eu acho que o presidente, pelo que foi discutido no pós-eleição, não está convencido acerca da possibilidade que, a mim pessoalmente, me parece muito clara, de conciliar um ajuste fiscal moderado com o cumprimento das promessas de campanha. Por que o sr. tem essa impressão? Porque o presidente tem recebido algumas vozes buzinando no seu ouvido acerca da ideia de que “ele derrotou o mercado”, “a maioria do eleitorado validou as políticas do Lula 3” e “qualquer mudança de rota representaria um estelionato eleitoral”. Quero contestar as três ideias. A ideia de que ele derrotou o mercado não faz sentido lógico. Ele derrotou o adversário. O mercado é simplesmente a combinação de ações individuais. A segunda afirmação, de que a maioria do eleitorado validou as políticas do governo, é uma ofensa à matemática. No primeiro turno, o governo não obteve 50% dos votos e ele só venceu no segundo turno, incorporando um forte componente de rejeição ao seu adversário. Em relação ao terceiro ponto, embora evidentemente seja desejável, em uma democracia, que um candidato eleito seja fiel ao seu programa, precisamos admitir, com alguma honestidade, que o presidente foi suficientemente ambíguo em relação a algumas de suas afirmações para sustentar o estrito cumprimento das promessas de campanha. O que nós deveríamos ter pela frente são medidas que, conjuntamente, conformassem um programa claro de ajustamento gradual ao longo do tempo, envolvendo seis medidas. Quais são essas medidas? Antes de listar essas medidas que seriam peças fundamentais para acertar a equação fiscal, sou obrigado a reconhecer que há uma questão de equidade política envolvida. O que envolveria essa equação política, então? É imperioso que as medidas sejam acompanhadas de um conjunto de medidas de menor impacto fiscal, mas de profundo impacto social e político, inerentes à justiça social do conjunto do pacote como um todo. Entre elas, o combate aos altos salários, aos chamados penduricalhos e privilégios, que afetam, em muitos casos, a segunda casa decimal em relação ao PIB, mas que são fundamentais para que a equação política feche. Incluo nisso também alguma redução da dimensão das emendas parlamentares e o devido tratamento da reforma administrativa, retomando o andamento legislativo da proposta do deputado Pedro Paulo, que está aqui quicando no Congresso. São medidas que estão para o ajuste como um todo, mais ou menos, como o combate aos privilégios esteve, em 2019, por trás da chance de aprovação da reforma previdenciária da época. Em relação a seis medidas de ajuste que o sr. propõe, quais são elas? A primeira é passar a ter um teto global da despesa. Nós desenvolvemos, como País, e isso não é um privilégio do governo A ou do governo B, uma espécie de autoengano, pelo qual nós temos uma regra geral, mas que, ao mesmo tempo, comporta mecanismos para que essa regra geral seja driblada. Tivemos a regra do teto do Temer, a sua implementação também no governo Bolsonaro e, depois, a sua substituição pelo arcabouço. Nesse período, que já tem dez anos de vigência de alguma restrição orçamentária, seja a regra do teto, seja a regra do arcabouço, esteve vigente a possibilidade de ter itens que estavam fora da restrição. No início, esses itens eram poucos e magros. Com o passar do tempo, tornaram-se múltiplos e engordaram. Ou seja, agora temos mais itens excepcionalizados e esses itens se tornaram parrudos. Temos que definir um teto global que, obviamente, tem de ser maior do que aquele teto da PEC da Transição do final de 2022. Mas, a partir desse novo valor, tenho de dizer o seguinte: nada vai ficar excepcionalizado, com exceção dos créditos extraordinários, mas com uma restrição. A possibilidade de emissão de créditos extraordinários na própria regra deveria ter um teto, um percentual do total da despesa. Dá para estimar um valor desse crédito extraordinário? Teria de ser um valor de créditos extraordinários da ordem de R$ 5 bilhões a R$ 10 bilhões, que é mais ou menos o que o País tem gasto com esses desastres que, infelizmente, até pelas dimensões continentais do País, sempre acontecem. A primeira regra é o fim do extrateto, do conjunto de artifícios que tem feito com que a despesa seja bem maior do que aquela autorizada pelo teto. Estamos falando do arcabouço ou de um novo teto? Na verdade, o que proponho é uma reformulação do arcabouço. O segundo ponto é o crescimento real do gasto zero no ano que vem. No debate eleitoral e ideológico dos últimos meses, a oposição ao atual governo defendeu muito a ideia de que precisaríamos de uma espécie de “Milei brasileiro”. Estou convicto de que quem diz isso não tem a menor ideia do que está falando. Por quê não é possível um ajuste como o do Milei? O Milei, por exemplo, reduziu o valor real em 14% de todas as aposentadorias no ano de 2024, quando fez o ajuste. Qualquer parlamentar que defender isso no Brasil está fora do mercado político por razões óbvias. Isso é impossível de adotar no Brasil. Entre o ajuste de Milei de 2024 e o crescimento real do gasto no Brasil, da ordem de 5% ao ano no quadriênio 2023/2026, há um vasto meio-termo para estabelecer aquilo que chamo de freada de arrumação, que seja algo que sinalize claramente uma mudança em relação ao ritmo de gastos dos últimos quatro anos e que, ao mesmo tempo, seja algo exequível. Não adianta dizer: “Precisamos fazer um ajuste de 4% do PIB em 2027”, porque até as pedras da rua sabem que isso é impossível. O que é esse meio-termo? É crescimento real zero no ano que vem. O terceiro elemento seria, a partir de então, uma regra (de crescimento de gasto) que proponho que seja IPCA mais 1,5%. E a quarta medida seria a criação do piso salarial nacional mínimo. Como funcionaria a proposta desse piso? A Constituição estabelece a figura do salário mínimo como aquele que repõe as condições de vida do trabalhador, permitindo uma vida digna. E um dispositivo da Constituição, no capítulo sobre Previdência Social, estabelece que nenhum benefício previdenciário será inferior a um salário mínimo. Eu passei dez anos pensando nesse assunto. E passei a defender a seguinte ideia: uma nova legislação que permitisse a criação de uma nova figura jurídica, que seria o piso salarial nacional mínimo, com um antecedente fundamental. A Lei Complementar 103, aprovada no final do governo Fernando Henrique, permite aos Estados a criação da figura dos pisos estaduais de remuneração. Isso está consagrado no sentido de que é um ato juridicamente perfeito, não foi contestado e está vigente há um quarto de século. Se há 25 anos se estabeleceu o princípio de que, nos Estados A, B, C, D e E, vigora um piso salarial maior do que o salário mínimo e ninguém contestou isso, por que não adotar um piso salarial nacional mínimo, sem prejuízo de que os Estados que assim o determinarem continuem tendo pisos que eventualmente possam ser maiores do que esse piso nacional mínimo? Seria uma figura jurídica válida para o mercado de trabalho, que, no ano inicial, teria um valor igual ao salário mínimo. A partir de então, o salário mínimo teria uma trajetória X e o piso salarial mínimo teria uma trajetória Y, maior do que X. Eu defendi, durante esses últimos anos, que o salário mínimo fosse indexado ao INPC, e o presidente se elegeu comprometendo-se com a política de continuidade da valorização do salário mínimo. Isso tem que ser respeitado, quer eu goste ou não como economista. Não sou a favor da tese cínica de que um candidato diz uma coisa até o dia da eleição e depois faz o oposto. Acho que a democracia não funciona desse jeito e a vontade do eleitor deve ser respeitada. Mas, até onde alcanço a entender, o compromisso do presidente é manter a valorização do salário mínimo e não manter, em stricto sensu , a mesma política que vigora até agora. E quais seriam as outras medidas de ajuste contempladas na proposta do sr.? O quinto seria uma mudança do mecanismo de indexação dos mínimos constitucionais da educação. O que conta aí é o Fundeb. A despesa com o Fundeb era de R$ 15 bilhões no ano de 2020, quando foi aprovada a emenda constitucional da chamada escadinha, que foi elevando, entre 2020 e 2026, a despesa com o Fundeb. Chegará a R$ 68 bilhões neste ano. Um aumento enorme. Com o seguinte fato: o número de crianças na escola diminui ano após ano em termos absolutos. Não porque haja uma maior evasão escolar, mas porque o IBGE nos informa que o número de bebês com entre zero ano e 11 meses e 30 dias diminui ano após ano. Isso se traduz, alguns anos depois, em uma redução da mesma magnitude do número de crianças frequentando a escola. Então, para a educação, o que defendo é a indexação ao IPCA, sem adendos. E no caso da despesa obrigatória com saúde, ela foi de R$ 104 bilhões em 2022 a R$ 170 bilhões no ano passado, por conta da revinculação com a receita. Isso faz com que, toda vez que o governo faz o ajuste pelo lado da receita, que todos sabemos que foi a escolha do governo Lula nos últimos três anos, automaticamente uma parte desse ajuste se perde porque vira um aumento da despesa obrigatória em grande escala. Isso não faz sentido, porque é uma contradição intrínseca. Você faz um ajuste com uma mão e desfaz parte dele com a outra. Temos que ter uma regra lógica. Qual seria essa regra lógica? É substituir essa regra de indexação do piso da saúde por uma regra que indexa o piso da saúde ao teto de gasto. Então, se o teto de gasto cresce no máximo 1,5% em termos reais, o piso obrigatório da saúde cresceria no mínimo 1,5% em termos reais. Se um governo quiser, qualquer que seja o governante, gastar mais com saúde, não há nenhum impedimento. Ele o faz através da despesa discricionária, mas a despesa obrigatória deixa de ser pressionada como até agora. Todo mundo no mercado está ciente das restrições políticas e sociais. Para além da retórica, todo mundo que conta no mercado sabe que é rigorosamente impossível fazer um ajuste de 4% nem em um ano nem ao longo de quatro anos. O que está em discussão é fazer um ajuste que, na comparação de 2026 com 2030, represente uma melhora fiscal da ordem de 2% do PIB. Ou seja, sair de um déficit primário de cerca de 0,5% do PIB para um superávit primário de 1,5% do PIB em 2030... É o número que o próprio ministro Moretti tem enfatizado nas suas apresentações. Só que teria a enorme diferença de que, em vez de ser um número isolado e vazio de conteúdo, uma vez que não inspira confiança, estaria atrelado a um conjunto de medidas que quem faz a conta no detalhe perceberia que poderia redundar na viabilidade desse objetivo. O governo sinalizou que deve apresentar um pacote de medidas que prevê, por exemplo, o contingenciamento adicional de despesas, a limitação da compensação tributária, o corte de benefícios sociais e a mudança no cálculo do piso da saúde. Qual é a avaliação do sr.? Eu vejo com preocupação o que tem sido noticiado pela imprensa nos últimos dias, embora o noticiário aponte na direção correta. Por que fico preocupado? Primeiro, pela resistência a conter mais o ritmo de crescimento do gasto. A redução das renúncias tributárias é correta, mas, no fim do dia, isso redundará em mais receita. Faz sentido, mas deveria haver mais ênfase pelo lado da contenção do gasto. Segundo, pelo caráter tortuoso das medidas, que só adicionam confusão às projeções futuras. Em vez de fazer uma medida simples, do tipo indexar o piso constitucional da saúde a uma regra de tipo IPCA mais 1,5%, aprova-se uma PEC para excluir as receitas X, Y e Z da base de cálculo dos repasses ao setor. É melhor que a regra atual, mas qual é a lógica disso? Terceiro, por falta de regras claras de ajustamento, estamos perdendo uma oportunidade de dar um choque de confiança forte para derrubar os juros por meio de mecanismos de mercado. Quarto, porque, na hora H, deixa tudo na mão de quem faz o contingenciamento dos recursos, levando à repetição do mesmo ciclo que temos visto na ponta há anos, em que o executor de políticas de investimento público tem um orçamento previsto de 100, mas, até outubro, não sabe se poderá gastar 100, 80 ou 50. Faz muito mais sentido ter uma regra fiscal dura, que contenha o gasto, mas na qual o executor na ponta saiba desde o início do ano que, por exemplo, não terá um orçamento de 100 aprovado, mas de 50. E, mesmo assim, sujeito a algum contingenciamento, mas que, no fim, permitirá a ele gastar 45 ou 46. E quinto, pela recusa, que configura uma espécie de interdição do debate, a mudar a regra do salário mínimo. O sr. tem uma proposta de um piso nacional. Poderia detalhar por que não mexer no salário mínimo é um problema? O problema é simples de ser colocado: o número de aposentados cresce entre 2% e 2,5% ao ano numa economia que mal consegue crescer 2%. Se, além disso, dois de cada três beneficiários tiverem aumento real, a despesa do INSS, que era 2,5% do PIB há 40 anos e hoje é de mais de 8% do PIB, vai continuar aumentando. Que despesa irá cair por conta disso? Defesa? Ciência e Tecnologia? Segurança? É preciso deixar de tratar os eleitores como se fôssemos todos um bando de crianças e ter uma discussão adulta sobre o tema, porque, com essa regra atual do salário mínimo, fazer política fiscal no Brasil é inviável. O sr. falou que não é possível comparar as medidas adotadas na Argentina com a situação do Brasil. Por que esse cenário de Milei é inviável no Brasil? O Milei reduziu a despesa primária do governo federal argentino, no ano de 2024, em 27% em termos reais. É o mesmo número que, no Brasil, aumentou, em números redondos, 5% ao ano durante quatro anos. No Brasil, isso é simplesmente impossível. Além de ser uma barbaridade, simplesmente não poderia acontecer, inclusive legalmente. Digo mais: isso só foi possível na Argentina pelas circunstâncias em que Milei assumiu, associadas fundamentalmente ao número da inflação. A inflação em 2023 foi de 211%. Isso criou condições políticas para o governo agir com um grau de rigor fiscal que, se tivesse sido seguido oito anos antes pelo então novo governo Macri, teria levado o Macri a ser expulso da Presidência da República em menos de seis meses. Há um outro elemento fundamental para entender o aspecto legal. Como ele conseguiu isso? Nos anos de 2024 e 2025, não houve aprovação do orçamento. A legislação argentina permite que, quando o Congresso não determina o orçamento, não aprova o orçamento, vale o orçamento do ano anterior. Recapitulando: a inflação na Argentina em 2023 foi de 211%. A inflação de 2024 foi de mais de 100%. E a inflação de 2025 foi de mais de 30%. Quando os funcionários públicos faziam greve, por exemplo, não é que o governo se opunha. O governo dava os aumentos. Os caras pediam, por exemplo, 10% de aumento. Aí o governo dizia: “Damos 6%, dividido em três meses”. Só que a inflação era de 8%, 7%, 6%, uma perda real enorme. Isso criou uma margem de manobra para, na prática, reduzir o valor real da despesa, o que é impossível quando a inflação é de 5% ao ano. Teria de ter redução nominal, coisa que não existe. No Brasil, primeiro, seria um descalabro se a gente praticasse uma coisa dessa. Segundo, seria totalmente impossível de passar socialmente. E, terceiro, seria impossível em termos legais, dada essa diferença de situação. Mas volto a dizer: entre menos 27% e mais 5%, tem de haver um meio-termo em que possamos civilizadamente concordar e em que estejamos lidando com coisas mais razoáveis. O sr. também diz não é obrigatório achar que o fato de o Lula ter sido eleito dá um mandato para ele não fazer o ajuste fiscal. Por que que não dá mandato? Porque, no meu modo de ver, isso é uma incompreensão do significado da sua eleição. Implicaria repetir o equívoco de 2023. O script se repetiu. Em 2022, no primeiro turno, Lula teve menos de 50% e, no segundo turno, venceu. A única diferença agora é que, no primeiro turno, ele saiu em segundo lugar. Mas, de qualquer forma, o fato é o seguinte: no segundo turno da eleição passada, ele se beneficiou predominantemente dos votos que no primeiro turno tinham ido para Simone Tebet. Agora, se beneficiou de votos que no primeiro turno tinham sido em branco ou nulo ou de pessoas que ficaram em casa no primeiro turno e votaram nele no segundo. A interpretação lógica é que isso se deu muito mais por uma rejeição ao Bolsonaro, Jair, antes, e Flávio, agora, do que necessariamente por concordar com ele. Então, ele tem que fazer um governo de frente ampla. E não foi o que ele fez. Na eleição passada, havia todo o espírito da frente ampla. E o que aconteceu depois? O ministro da Fazenda é Fernando Haddad, do PT. Quem é o ministro de Relações Institucionais? Alexandre Padilha, do PT. Quem é o ministro da Casa Civil? Rui Costa, do PT. E o ministro da Educação? O Camilo Santana, do PT. Não está em discussão a competência de nenhum deles. São todos excelentes quadros técnicos, mas todos eles são do mesmo partido. Onde está a natureza da frente ampla? O espírito da frente ampla foi abandonado no dia seguinte à vitória. Essa frente não se consolidou... Um governo amplo pressupõe implementar políticas do partido que venceu as eleições, mas dosadas com características amplas que levaram ao contexto da vitória. Tem de ser considerado o fato de que, até por evidências que cada um de nós pode aferir no âmbito dos próprios conhecidos, parentes e amigos, há pessoas que no segundo turno votaram em Lula e que sabemos que não concordam com a política fiscal e econômica implementada ao longo dos últimos quatro anos. Isso não significa que tenha que haver uma guinada de 180 graus. O que estou dizendo é que simplesmente é necessário mudar a dose da política. Mas ter um crescimento zero no ano que vem e de 1,5% nos anos seguintes, depois de o crescimento do gasto ter sido de 17%, 18%, provavelmente, ao comparar o número final de 2026, em termos reais, com o número de 2022, não tem nada de arrocho. É simplesmente um ajuste de rota. É um desserviço ao bom debate querer interditar a discussão chamando de arrocho o que é simplesmente uma correção de rota. É algo irônico que justamente parte dos segmentos do partido que lideraram a resistência ao bolsonarismo, com a ideia de que o bolsonarismo estaria associado a componentes autoritários — e sem dúvida estava —, pretenda manter a rota sem qualquer mudança, porque, na prática, é uma interdição do debate. Isso vai nos levar a uma situação com certa semelhança com o Dilma 2, no seguinte sentido: se essa rota for mantida, teremos uma combinação de baixo crescimento e juros reais elevados. Haverá baixo crescimento ou recessão? Aquele cenário horrível de 2015 e 2016, com dois anos de encolhimento de 3%, não tem por que se repetir nessa magnitude, porque as circunstâncias são diferentes. Não há um Eduardo Cunha em guerra com o Executivo, e o presidente é infinitamente mais hábil do que Dilma. Mas já estamos vendo diversas evidências do encolhimento da taxa de crescimento para o ano que vem. Tempos atrás, todo mundo estava raciocinando com um intervalo entre 1,5% e 2%. Hoje, vocês podem pegar diversas casas financeiras com perspectivas de crescimento claramente em torno de zero. Algumas estão com 0,7%, outras com 0,5%, outras com 0,3%. E veja, nem começamos 2027. Não necessariamente é uma recessão, mas estamos falando de um encolhimento importante em relação ao que foi o cenário de crescimento médio de 2023 a 2026.