Compliance deixou de ser coisa de multinacional e virou questão de sobrevivência para o pequeno negócio

Por A Crítica · Categoria: Nacional ·

Com mais de 25 anos de advocacia empresarial, o advogado Ricardo Mussi defende que regras claras e cultura de integridade já são exigência do mercado para empresas de qualquer porte

Durante muito tempo, falar em compliance no Brasil era falar de grandes corporações, com departamentos inteiros dedicados a auditorias, códigos de conduta extensos e canais de denúncia sofisticados. Para o dono de uma pequena empresa, o tema parecia distante, caro e burocrático. Esse cenário mudou. Clientes maiores passaram a cobrar garantias de seus fornecedores, a proteção de dados virou obrigação legal e um deslize que antes ficava restrito à empresa hoje pode ganhar as redes sociais em poucas horas. “O pequeno empresário ainda acha que compliance é luxo, quando na prática já virou condição para continuar no jogo”, afirma Ricardo Mussi, advogado com mais de duas décadas de atuação em direito empresarial e professor de Direito Comercial. Na advocacia, ele viu empresas perderem contratos importantes simplesmente por não conseguirem comprovar boas práticas quando um cliente de maior porte pediu documentação. Esse movimento tem nome no mundo corporativo. As grandes empresas passaram a avaliar a integridade de toda a sua cadeia de fornecedores, porque respondem também pelos riscos que vêm de fora. “Quando uma companhia contrata um fornecedor, ela está importando os riscos dele. Por isso a cobrança chega cada vez mais cedo aos pequenos”, explica Mussi. Questionários de integridade, cláusulas anticorrupção e exigências sobre o tratamento de dados se tornaram comuns em negociações que antes dependiam apenas de preço e prazo. A legislação reforçou essa mudança. A Lei Anticorrupção, de 2013, responsabiliza pessoas jurídicas independentemente do tamanho, e a Lei Geral de Proteção de Dados alcança qualquer negócio que trate informações de clientes ou funcionários, ainda que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados preveja regras simplificadas para agentes de pequeno porte. “Simplificado não quer dizer dispensado. Muita empresa pequena confunde as duas coisas e só descobre o erro quando já tem um problema nas mãos”, alerta o advogado, que fez formação em LGPD e GDPR na Opice Blum Academy. Para Mussi, o principal obstáculo não é financeiro, e sim de percepção. Segundo ele, o empresário imagina que precisará contratar uma estrutura cara, quando o primeiro passo costuma ser organizar o que já existe. “Compliance numa empresa pequena começa com perguntas simples. Quem pode autorizar um pagamento, como os dados dos clientes são guardados, o que acontece quando um funcionário recebe um presente de fornecedor”, diz. As respostas, quando registradas e comunicadas à equipe, já formam a base de um programa de integridade. Mais do que documentos, o que sustenta um programa de integridade é o comportamento de quem está no topo. Em empresas pequenas, onde o dono participa de quase todas as decisões, esse peso é ainda maior. “Se o próprio dono fura a regra quando é conveniente, a equipe entende na hora que aquela regra é opcional”, afirma Mussi. Para ele, nenhum treinamento compensa o mau exemplo, e a credibilidade de um programa de compliance se constrói nas pequenas escolhas do dia a dia, como recusar um atalho com um fornecedor ou registrar uma decisão que seria mais fácil resolver de boca. “Integridade virou uma espécie de idioma comum entre empresas de países diferentes, e é justamente essa linguagem que pretendo ensinar ao mercado estrangeiro com a minha capacitação em compliance e governança”, conta o advogado, que planeja voltar o novo negócio a pequenos e médios empresários. Na avaliação dele, quem fala esse idioma desde cedo tem mais facilidade para negociar com parceiros maiores, dentro ou fora do país. Há também um ganho que vai além da proteção contra multas e processos. Empresas com regras claras tendem a ter menos conflitos internos, decisões mais rápidas e uma relação mais transparente entre sócios. “Quando todo mundo sabe o que pode e o que não pode, o dono deixa de ser o único filtro de tudo que acontece na empresa”, afirma Mussi. Para negócios que pretendem crescer, receber investimento ou passar por uma sucessão familiar, esse tipo de organização costuma pesar na avaliação de bancos, investidores e herdeiros. A tendência é que a cobrança por integridade continue descendo pela cadeia produtiva e alcance negócios cada vez menores. Nesse cenário, o compliance deixa de ser visto como custo e passa a funcionar como credencial, um sinal de confiança que abre portas em negociações, facilita o acesso a crédito e valoriza a empresa diante de investidores. Para o pequeno empresário, a pergunta já não é se vale a pena adotar essas práticas, e sim quanto tempo o negócio consegue se manter competitivo sem elas.