Coalizão mobiliza Congresso por regras de concorrência para big techs

Por Tele.Síntese · Categoria: Telecomunicações ·

Ação da Coalizão Direitos na Rede defende o PL 4.675/2025, que prevê instrumentos para atuação do Cade nos mercados digitais. O post Coalizão mobiliza Congresso por regras de concorrência para big techs apareceu primeiro em TeleSíntese.

Foto: Freepik A Coalizão Direitos na Rede (CDR) iniciou nesta semana uma campanha no Congresso Nacional em defesa do Projeto de Lei 4.675/2025, que propõe regras de concorrência para os mercados digitais. Anunciada nesta quinta-feira, 12 de novembro, a mobilização busca sensibilizar parlamentares para a regulação econômica das grandes plataformas e ampliar a participação da sociedade civil no debate. A ação inclui blimps, windbanners e distribuição de panfletos, com a mensagem “As big techs já defendem o próprio lucro. O Congresso precisa defender a economia brasileira”. Segundo a coalizão, a iniciativa ocorre após a apresentação do parecer preliminar do relator da proposta na Câmara dos Deputados, deputado Aliel Machado (PV-PR). “Nossa mobilização no Congresso é para chamar a atenção dos parlamentares e da sociedade para uma questão que afeta diretamente o futuro da economia brasileira. As grandes plataformas já têm recursos e estrutura para defender seus interesses”, afirma Alexandre Arns Gonzales, integrante do DiraCom, entidade que participa da CDR. Instrumentos para o Cade De acordo com a descrição apresentada pela coalizão, o PL prevê instrumentos específicos para que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) acompanhe a atuação dos chamados agentes econômicos de relevância sistêmica nos mercados digitais e estabeleça medidas de promoção da concorrência. Entre os objetivos destacados pela CDR estão reduzir barreiras à entrada de empresas, ampliar a transparência nas relações comerciais e estabelecer condições mais equilibradas para negócios que dependem das grandes plataformas. A entidade também defende a proposta como forma de estimular o empreendedorismo e ampliar as opções disponíveis aos consumidores. “É fundamental que a sociedade civil também ocupe esse debate e que o Congresso considere o interesse público”, diz Gonzales. Interoperabilidade e liberdade de escolha A coalizão aponta a interoperabilidade entre plataformas como uma das questões que podem ser discutidas no âmbito da proposta. Segundo a entidade, dificuldades para migrar de um aplicativo de mensagens ou de uma rede social para outro serviço podem restringir a liberdade de escolha e contribuir para a manutenção da concentração de mercado. A CDR também distingue a regulação econômica da regulação de conteúdo. Conforme o comunicado, o PL 4.675/2025 não trata de moderação ou remoção de publicações, mas de regras para o funcionamento dos mercados digitais e do enfrentamento de possíveis práticas anticoncorrenciais. André Boselli, coordenador na Artigo 19, organização integrante da coalizão, associa o debate concorrencial à liberdade de expressão. Na avaliação dele, a concentração econômica permite que poucos agentes controlem os principais fluxos de comunicação e influenciem a circulação de discursos conforme seus modelos de negócio. “Com menos concentração econômica, haverá mais pluralismo e diversidade”, afirma Boselli. (Com assessoria de imprensa) O post Coalizão mobiliza Congresso por regras de concorrência para big techs apareceu primeiro em TeleSíntese .