Governo envia ao Senado projeto de ajuste fiscal de R$ 55 bilhões
Texto prevê combate a supersalários, redução no teto de alta de gastos do arcabouço e corte de incentivos fiscais a empresas.
O governo federal protocolou no Senado Federal um projeto de lei com medidas de ajuste fiscal voltadas à contenção de despesas públicas e ao reequilíbrio orçamentário. O texto, elaborado pela equipe econômica, prevê gerar uma economia de aproximadamente R$ 55 bilhões aos cofres públicos. A proposta enviada ao Congresso Nacional atinge diferentes frentes de gastos. Entre as principais diretrizes está o combate aos supersalários nos três poderes, com foco especial em remunerações acima do teto constitucional no Poder Executivo e no Poder Judiciário. Outra mudança relevante envolve as regras do arcabouço fiscal. Atualmente, a legislação permite o crescimento de gastos públicos em até 2,5% acima do teto. O novo projeto propõe reduzir essa margem máxima de elevação para 2%, estabelecendo um corte de meio ponto percentual no limite de expansão das despesas. O texto também determina restrições a benefícios e incentivos fiscais concedidos a empresas que realizam projetos sociais ou benfeitorias, limitando as isenções e descontos tributários concedidos a essas companhias. Programas de transferência de renda e auxílios sociais, como o Bolsa Família e o Pé-de-Meia, permanecem mantidos sem alterações. Apesar da economia estimada em R$ 55 bilhões, estimativas de institutos econômicos apontam que a necessidade de corte para o equilíbrio total das contas públicas gira entre R$ 170 bilhões e R$ 180 bilhões. A proposta agora segue para análise e tramitação legislativa entre os parlamentares.