Alckmin sanciona lei de apoio a produtores de cana-de-açúcar do Nordeste
Projeto havia sido aprovado pelo Congresso em outubro deste ano e prevê auxílio a produtores independentes afetados pelo tarifaço ou por mudanças climáticas; lei autoriza subvenção de R$ 12 por tonelada e destina R$ 14,5 bilhões para incentivo de renovação de frotas
O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nesta quarta-feira (11) a lei que autoriza o apoio financeiro por parte do governo para produtores de cana-de-açúcar independentes afetados por eventos climáticos extremos ou pelo tarifaço norte-americano em 2026. O texto foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) nesta quinta-feira (12) e prevê a concessão de um subsídio de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar produzida e entregue na safra 2025/2026. Leia Mais: Tomate, cebola e carnes puxam alta de alimentos e da inflação de outubro Corteva registra prejuízo de US$ 54 milhões no 3° trimestre de 2026 Lucro da Boa Safra recua 44% no 3º trimestre de 2026 Essa proposta surgiu como uma medida provisória em agosto deste ano e posteriormente foi aprovada pelo Congresso Nacional em outubro. A legislação garante também a destinação de R$ 14,5 bilhões para linhas de financiamento reembolsável voltadas para a renovação de frotas. Essa linha, operacionalizada pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), é destinada à compra de caminhões e caminhões-tratores novos ou seminovos, além de ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários novos. De acordo com a norma, terão prioridade no acesso à linha de financiamento transportadores autônomos, cooperados, microempreendedores individuais e empresas dos setores de transporte de cargas e de passageiros. Financiamento para infraestrutura Além da subvenção para os produtores independentes de cana-de-açúcar, a medida prevê também o repasse de R$ 10 bilhões do superávit financeiro do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) para linhas de financiamento reembolsáveis. Segundo a lei, esses créditos serão destinados para “disseminação de tecnologias e equipamentos inovadores nacionais utilizados na produção agrícola, por meio de operações de crédito intermediadas pela Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) e por instituições credenciadas”. A medida garante também o uso de capital de giro para aportes em infraestrutura e o uso de recursos do FGE (Fundo de Garantia à Exportação) para a compra de combustíveis, insumos e serviços voltados à aviação civil. Chuvas no Centro-Sul prejudicam colheita de cana-de-açúcar | CNN AGRO NEWS (Sob supervisão de Cristiane Noberto)