TCU cobra mais transparência da Petrobras sobre critérios de preços de combustíveis

Por Times Brasil — Brasil · Categoria: Nacional ·

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Petrobras aperfeiçoe seus procedimentos internos para explicar com mais clareza a utilização do Custo Alternativo do Cliente (CAC) na definição dos preços de combustíveis. O critério integra a política comercial adotada pela estatal desde 2023 e é

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Petrobras aperfeiçoe seus procedimentos internos para explicar com mais clareza a utilização do Custo Alternativo do Cliente (CAC) na definição dos preços de combustíveis. O critério integra a política comercial adotada pela estatal desde 2023 e é considerado uma das principais referências para a precificação de diesel e gasolina. A decisão estabelece que a companhia revise suas normas internas e apresente informações mais detalhadas sobre a prioridade atribuída ao CAC na Estratégia Comercial de Diesel e Gasolina (ECDG). A Petrobras terá prazo de 120 dias para atender à determinação, contado a partir do recebimento formal da decisão. O entendimento foi aprovado pelos ministros do TCU na quarta-feira, durante julgamento de um processo que acompanha a política de preços da estatal. A análise considera o cumprimento das normas legais e das disposições previstas no Estatuto Social da empresa. Parte do sigilo do acórdão foi retirada nesta quinta-feira. Leia mais: Petrobras vai assumir 100% da Logum em operação de R$ 620 milhões Durante a avaliação, o Tribunal também concluiu que a Petrobras atendeu apenas parcialmente a uma determinação anterior relacionada à regulamentação de sua política comercial. Em dezembro de 2024, a Corte havia solicitado que a companhia criasse uma norma interna estabelecendo de maneira detalhada como seriam executadas as diretrizes previstas na ECDG. A exigência estava relacionada ao cumprimento do Plano Básico de Gestão de Macroprocessos (PBGM) da estatal. TCU pede esclarecimentos sobre informações sigilosas Além da revisão dos procedimentos de precificação, os ministros recomendaram que a Petrobras estabeleça uma distinção mais clara entre os dados que podem ser divulgados publicamente e aqueles que devem permanecer protegidos por sigilo comercial. Para as informações classificadas como confidenciais, o Tribunal considera necessário apresentar justificativas técnicas consistentes que demonstrem a necessidade de preservar os dados em função da estratégia comercial da companhia. A recomendação busca ampliar a clareza sobre os critérios utilizados pela estatal sem comprometer informações consideradas estratégicas para suas atividades empresariais. Leia mais: Petrobras quer elevar participação no mercado de diesel com expansão de refinarias Na mesma decisão, o TCU rejeitou a solicitação da Associação das Refinarias Privadas e Independentes (RefinaBrasil) para participar do processo na condição de interessada. A justificativa apresentada foi que o acompanhamento conduzido pelo Tribunal trata exclusivamente de questões de governança empresarial e de atos de gestão da Petrobras. Além disso, o processo possui classificação sigilosa, o que também fundamentou a negativa de participação da entidade. O post TCU cobra mais transparência da Petrobras sobre critérios de preços de combustíveis apareceu primeiro em Times Brasil | CNBC .