STF derruba a imunidade para crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar
Por Exame · Categoria: Negócios ·
Ministros ainda vão definir se o entendimento alcançará fatos anteriores e processos em andamento; julgamento será retomado na próxima semana
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, derrubar a isenção de pena para crimes patrimoniais cometidos contra familiares em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. O entendimento permite a responsabilização por condutas como furto e apropriação de dinheiro ou bens, mesmo quando o agressor tem vínculo familiar com a vítima. Leia mais em: https://exame.com/brasil/stf-derruba-a-imunidade-para-crimes-patrimoniais-contra-mulheres-no-ambiente-familiar/